Do ATUAL
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) investiga a cobrança de passagens e taxas extras de alimentação de policiais militares que viajam fardados e em serviço nas embarcações para comunidades do interior do estado.
As cobranças incluem valores de R$ 100 a R$ 200 pela alimentação, além do preço da passagem. O artigo 255 da Constituição do Amazonas estabelece o transporte gratuito aos integrantes das forças policiais em serviço nas linhas intermunicipais fluviais e rodoviárias.
O 4º Batalhão de Polícia Militar alertou o Ministério Público sobre as dificuldades causadas pelas cobranças. Segundo o comando da unidade, a exigência de pagamento pode prejudicar o deslocamento de policiais para comunidades ribeirinhas e localidades isoladas que dependem do transporte fluvial para receber reforço na segurança.
A polícia identificou 12 operadores e embarcações que atuam nas rotas investigadas e que estariam cobrando pelos deslocamentos dos policiais.
O MPAM também solicitou esclarecimentos à Secretaria de Estado de Segurança Pública, mas não recebeu resposta dentro do prazo estabelecido.
A Arsepam (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas) informou que a gratuidade garante o transporte dos policiais em serviço, mas não inclui despesas adicionais, como a alimentação oferecida pelas embarcações.
O Ministério Público continua apurando as cobranças para verificar possíveis irregularidades e garantir que os policiais militares possam se deslocar gratuitamente durante o cumprimento de suas funções.
