Do ATUAL
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) determinou que a prefeita Kátia Maria Dantas Ribeiro (MDB), de Anamã (a 190 quilômetros de Manaus por via fluvial), explique a aplicação de R$ 4,6 milhões para ampliar e melhorar o sistema de abastecimento de água da sede do município.
Segundo o TCE, foram repassadas duas parcelas – uma de R$ 1,5 milhão e outra de R$ 3.128.209,77, em julho de 2025. O Termo de Convênio nº 010/2024 foi assinado no dia 5 de julho de 2024 com a UGPE (Unidade Gestora de Projetos Especiais), do Governo do Amazonas.
O conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello estipulou prazo de cinco dias úteis para a prefeita se manifestar. A finalidade, segundo ele, é esclarecer a situação atual do convênio.
O prazo da obra foi ampliado duas vezes. Em dezembro de 2025, a vigência foi estendida até 5 de junho de 2026 com a justificativa de paralisações causadas por alagamentos e fatores climáticos. Em 3 de junho, um novo aditivo empurrou o fim do convênio para 5 de dezembro de 2026. A prestação de contas da segunda parcela foi entregue em 20 de maio e passou a ser analisada pelos setores técnicos da UGPE.
O promotor Matheus de Oliveira Santana, do Ministério Público do Amazonas, afirmou em 22 de junho de 2026 que a documentação apresentada pela prefeitura não comprovava a execução da obra nem trazia um cronograma atualizado e verificável. Ele pediu medidas judiciais.
Mario Manoel disse não ter encontrado informações sobre o convênio, que deveriam estar abertas ao público, no Portal da Transparência de Anamã. Para ele, a ausência dos dados dificulta o acompanhamento da obra e do dinheiro pela população.
O ATUAL solicitou nota da Prefeitura de Anamã. Até a publicação da matéria não houve resposta. O espaço está aberto.
