Do ATUAL
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) investiga suspeita de fraude no uso de recursos públicos destinados ao Instituto Amazônia Equatorial. A entidade firmou sete acordos com a Sepror (Secretaria de Estado da Produção Rural), entre maio e junho de 2026, que somam R$ 10,7 milhões.
Segundo o Ministério Público, os processos apresentavam indícios de irregularidades na pesquisa de preços. Em todos os sete contratos, a suspeita é que o instituto tenha utilizado as mesmas 30 empresas para apresentar orçamentos.
Ao entrar em contato com os fornecedores, o MPAM recebeu respostas de empresários que negaram ter enviado ou assinado as propostas. Alguns também afirmaram que as assinaturas nos documentos eram falsas e que não conheciam as pessoas indicadas como representantes comerciais.
A investigação identificou ainda que até mesmo empresas cujos orçamentos foram escolhidos como os de menor preço, negaram ter sido contratadas ou prestado serviços ao instituto.
Suspensão dos pagamentos
O Ministério Público recomendou à Sepror a suspensão imediata de todos os repasses e pagamentos relacionados aos sete acordos com o Instituto AME. Também pediu a abertura de um processo administrativo para avaliar o cancelamento dos contratos.
A orientação foi estendida à Secretaria de Estado de Saúde, que também firmou um acordo com o instituto. O Termo de Fomento nº 028/2026, publicado em 14 de setembro de 2026, prevê o repasse de R$ 1,39 milhão.
O MPAM recomendou que os pagamentos sejam bloqueados e que toda a documentação apresentada pela entidade passe por auditoria. O órgão também determinou a avaliação de uma ação judicial para tentar impedir prejuízos aos cofres públicos e garantir a recuperação de possíveis valores desviados.
Outro contrato
O Instituto Amazônia Equatorial também é alvo de uma ação civil pública relacionada a um contrato de R$ 700 mil firmado em 2022 com a Seduc (Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar).
Nesse caso, a investigação apura suspeitas de desvio de recursos e uso de notas fiscais simuladas. A 13ª Promotoria de Justiça de Manaus chegou a pedir à Justiça a dissolução definitiva da entidade.
As suspeitas envolvendo assinaturas falsas e orçamentos apresentados nos contratos com a Sepror também foram encaminhadas ao setor criminal do Ministério Público, que investiga a possível responsabilidade dos gestores do instituto e de outras pessoas envolvidas.
O ATUAL solicitou uma nota oficial de esclarecimentos do Governo do Amazonas e aguarda retorno. A investigação foi prublicada no Diário Eletrônico do MPAM nº 3428, de 29 de outubro de 2026.
 foram firmados com Instituto Amazônia Equatorial){kind=link}