O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou o Procedimento Preparatório nº 1588/2016, na 13ª Promotoria de Justiça, para apurar possíveis irregularidades na celebração e execução do Convênio nº 011/2010, firmado pelo Conselho de Desenvolvimento Humano com a Caritas Arquidiocesana de Manaus. O dinheiro é do Fundo de Desenvolvimento Humano e destinado à construção do Centro Comunitário Habitacional Galiléia. A obra será na Área Missionária São Paulo Apóstolo, onde a Caritas desenvolve projetos sociais, em Manaus. O terreno pertence à Superintendência de Habitação do Amazonas (SUHAB) e, segundo o MP, a cessão foi por ‘Termo de Contrato de Concessão Provisória Especial de Uso’ para fins institucionais. O MP observou irregularidades como ausência de contrapartida definida, ausência de análise prévia dos valores atribuídos aos serviços e insumos contratados pelo órgão estadual interveniente responsável pela fiscalização das obras (Secretaria de Estado de Infraestrutura), não apresentação das ART ́s e do Diário de Obras pela empresa contratada, entre outras.
