Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A Prefeitura de Manaus e o MPAM (Ministério Público do Amazonas) não chegaram a um acordo, e caberá à Terceira Câmara Cível do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) decidir o destino do aterro sanitário localizado no quilômetro 19 da rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara). O relator, desembargador João Simões, disse que já está preparado para julgar o caso.
Em janeiro deste ano, Simões deu o prazo de cinco dias para que a prefeitura e o Ministério Público apresentassem uma proposta para solucionar o caso. A proposta seria submetida aos desembargadores da Terceira Câmara Cível do TJAM. O desembargador disse que, independente da apresentação de solução, ele daria continuidade ao processo.
Na última quinta-feira (8), Simões comunicou que nenhuma das partes apresentou proposta de solução. “Fora concedido prazo de 5 dias para as partes juntarem aos autos eventual tratativa, que seria examinada e submetida à Câmara para decisão colegiada, o que não ocorreu”, afirmou o desembargador, em despacho.
A situação do aterro está sendo discutida na Justiça do Amazonas há mais de 20 anos, por provocação do MP-AM. Em agosto do ano passado, a Terceira Câmara Cível do TJAM decidiu que a compostagem de lixo no atual aterro sanitário de Manaus deveria ser encerrada no dia 31 de janeiro deste ano, mas a ordem não foi cumprida.
Em dezembro de 2023, a prefeitura pediu autorização da Justiça para prorrogar as atividades no aterro até outubro deste ano. A proposta enfrenta resistência do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), que a considera inviável e defende o fim imediato das atividades no local em razão do risco de danos ambientais na área, que tem igarapés.
A prefeitura informou à Justiça que não tem outra opção para despejar o lixo, pois o aterro da empresa Marquise Ambiental, localizado no quilômetro 13 da BR-174, que seria uma opção ao município, “está sofrendo diversos questionamentos judiciais e administrativos” e inclusive passará por uma perícia ordenada pela Justiça Federal.
A Marquise, que divide com a Tumpex a coleta de lixo na cidade, entrou na briga e defendeu o fim imediato da operação no aterro sanitário de Manaus. A Tumpex afirma que a Marquise é “suspeita, pois tem interesse no fechamento do atual aterro para que a PMM [Prefeitura de Manaus] seja obrigada a utilizar seu aterro particular”.
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