Do ATUAL
MANAUS – O destino do lixo em Manaus gerou “queda de braço” entre a Prefeitura de Manaus e o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), órgão do Governo do Amazonas. Correndo por fora, o Grupo Marquise Ambiental conseguiu licenciamento do Ipaam para operar um novo aterro sanitário na região do Tarumã. As ações do Ipaam, no entanto estão sendo questionadas na Justiça.
O município de Manaus tenta expandir o atual aterro sanitário, localizado no quilômetro 19 da rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara), mas sofre resistência do Ipaam, que considera a proposta “inviável”.
Ao mesmo tempo, o Ipaam avaliza outro aterro sanitário construído pelo Grupo Marquise Ambiental no Ramal Itaúba, no quilômetro 13 da BR-174, no Tarumã, zona oeste de Manaus. Esse empreendimento é alvo de contestação do MPF (Ministério Público Federal), que alega que “graves impactos ambientais estão a ter lugar na região, em função do empreendimento”.
O caso está sendo discutido na Justiça do Amazonas. Em agosto de 2023, no âmbito de um processo que tramita há mais de 20 anos, a Terceira Câmara Cível do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) decidiu que a compostagem de lixo no atual aterro sanitário de Manaus deveria ser encerrada no dia 31 de dezembro.
Após a decisão, a prefeitura apresentou um projeto executivo de ampliação lateral do aterro e afirmou que, ainda que não haja expansão do local, a vida útil do empreendimento é até o mês de outubro deste ano.
O Ipaam, no entanto, considerou inviável a proposta da prefeitura e defendeu o fim das atividades no aterro. “A proposta de ampliação do atual aterro ampliará os danos ambientais da área em questão, que conforme se tem conhecimento poluiu os igarapés adjacentes, acabando com os balneários próximos”, diz trecho do documento enviado à Justiça.
O Ipaam alegou que a área a ser usada para a expansão do atual aterro da cidade já está degradada.
No caso da Marquise, a área destinada ao aterro foi anteriormente usada para exploração mineral, conforme consta do próprio processo. Isso não foi suficiente para o Ipaam barrar a licença.
Outro ponto polêmico é que, no projeto da Marquise, o perímetro licenciado contém mais de um curso de água, inclusive um afluente do Rio Tarumã. Em um primeiro momento, o Ipaam disse que a área do aterro deveria estar pelo menos 200 metros de distância dos mananciais e pediu que a empresa corrigisse a proposta. A Marquise não alterou o projeto e mesmo assim obteve a licença de operação.
No caso da prefeitura, o Ipaam negou a expansão do aterro atual sob a alegação de existir no local curso d’água. A prefeitura defende no processo judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas que no local não há qualquer curso d’água e alertou que o órgão estadual não foi até o local fazer vistoria.
A Marquise, que divide com a Tumpex a coleta de lixo na cidade, também entrou na briga judicial e defendeu o fim da operação no aterro sanitário de Manaus no dia 31 deste mês.
A Tumpex afirma que a Marquise é “suspeita, pois tem interesse no fechamento do atual aterro para que a PMM [Prefeitura de Manaus] seja obrigada a utilizar seu aterro particular”.
Aterro da Marquise
A prefeitura afirma que não tem outra opção para despejar o lixo, pois o aterro da Marquise “está sofrendo diversos questionamentos judiciais e administrativos” e inclusive passará por uma perícia ordenada pela Justiça Federal.
Em 2021, o MPF (Ministério Público Federal) ingressou com uma Ação Civil Pública, que tramita na 7ª Vara Federal e Ambiental Agrária, para apurar as condições em que a licença ambiental foi concedida.
A Justiça Federal determinou uma perícia para analisar se houve atendimento a todas as condicionantes e requisito ambientais do licenciamento ambiental concedido pelo Ipaam à empresa.
Em agosto de 2023, o TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) suspendeu as licenças concedidas à Marquise por considerar que o aterro foi construído em uma área de preservação permanente e que isso representa risco iminente de dano ao meio ambiente, especialmente ao Igarapé Leão e à bacia do Tarumã-açu.
O assunto gerou polêmicas na Câmara de Vereadores, na Assembleia Legislativa do estado e preocupou de entidades da sociedade civil organizada, que apontam poluição do Lago do Tarumã pelo aterro da Marquise.
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