MANAUS – A Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) encaminhou, na última sexta-fera, 10, à Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, na condição de representante de seus associados, um requerimento coletivo para que o auxílio-moradia seja liberado no menor espaço de tempo possível. O documento foi protocolado no gabinete da desembargadora Graça Figueiredo. Em nota publicada no site da Amazon na quinta-feira, 9, a entidade afirma que “A iniciativa da Amazon visa evitar o atraso do pagamento”.
De acordo com a resolução do CNJ, para que o Judiciário providencie o pagamento há a necessidade de o magistrado requerer o auxílio-moradia, ou seja, havia a necessidade de provocação dos interessados.
A assessoria de comunicação da Amazon informou que a decisão de fazer o requerimento coletivo foi para evitar que houve atraso para alguns que porventura não fizesse o requerimento de imediato.
O pedido está sob análise da presidência, que ainda não se manifestou a respeito da disponibilidade de recursos no orçamento deste ano para o pagamento do novo benefício, de R$ 4,3 mil.
Os magistrados do Amazonas recebem por mês R$ 10 mil da Parcela Autônoma de Equivalência, como compensação por um antigo auxílio-moradia pago aos deputados federais e que o STF estendeu o pagamento retroativo a todos os membros do judiciário. O pagamento começou a ser feito em 2010, já foram pagos cerca de R$ 150 milhões e ainda há cerca de R$ 200 milhões a pagar.
Exemplo do RS
Pelo menos três magistrados do Rio Grande do Sul contrários à concessão do auxílio-moradia decidiram abrir mão do benefício concedido por medida liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, e regulamentado na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador do Tribunal de Justiça o Estado, João Barcelos de Souza Júnior, formalizou à administração do judiciário que abre mão do valor. A mesma posição tomou o colega dele, Carlos Roberto Lofego Caníbal. De Santa Cruz do Sul, o juiz do trabalho Celso Fernando Karsburg disse que o valor “é um aumento salarial disfarçado” e completou: “imoral”. As informações são da Rádio Gaúcha.
Souza Júnior não quis gravar entrevista, mas confirmou não ter interesse em receber os R$ 4,3 mil mensais. Caníbal afirmou ter críticas ao pagamento do valor. Karsburg citou que o auxílio existe desde 1979 e que nunca foi requisitado. Para ele, a não concessão de aumento à categoria motivou o pedido.
O TJRS e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região garantem que o benefício só vai ser pago para quem solicitar. A previsão é que o primeiro pagamento comece a ser depositado nas contas em outubro. Cada Estado pode definir qual o total repassado.
A resolução é do dia 15 de setembro, protocolada no Diário Oficial da União em 18 de setembro. O benefício também vale para procuradores da República, uma vez que o conselho do Ministério Público regulamentou o auxílio para a categoria.
