Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — Os desembargadores do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) aprovaram, nesta terça-feira (26), proposta para aumentar em 1,25% o duodécimo do Poder Judiciário amazonense no exercício financeiro de 2027. Segundo o presidente da instituição, desembargador Jomar Fernandes, o aumento representa acréscimo de R$ 203 milhões.
Ainda de acordo com Fernandes, a proposta permitirá ampliar o número de magistrados — com a criação de 42 cargos de juízes e seis de desembargadores — e de varas na capital, além da realização de concurso público para 400 servidores e da instalação de Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania).
O desembargador João Simões afirmou que a medida é necessária diante do crescimento da demanda no Tribunal. Segundo ele, em abril foram distribuídos cerca de 500 processos para cada gabinete de desembargador. Para Simões, isso projeta uma média anual de 5 mil novos processos, número cinco vezes maior que o registrado há cinco anos.
“Há cinco anos, portanto, em 2021, a nossa distribuição não passava de 1.000 processos por ano. E hoje nós quintuplicamos. Quer dizer, a demanda quintuplicou e nós continuamos praticamente com a mesma força de trabalho nos nossos gabinetes”, afirmou Simões.
Ainda segundo o desembargador, nesse período foram criados apenas dois cargos em cada gabinete, quantitativo considerado insuficiente.
“Não é possível atender a essa demanda com a força de trabalho atual. Foi destacado na última inspeção do Conselho Nacional de Justiça a necessidade de o tribunal crescer, de ter mais membros, tanto no primeiro grau quanto no segundo grau, além de mais servidores. O Tribunal precisa crescer para atender essa demanda do jurisdicionado do Amazonas”, disse Simões.
De acordo com Jomar Fernandes, o tribunal tem até domingo (31) para enviar o projeto de lei ao governador do Amazonas, que será responsável por encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa do Amazonas. Caso sejam necessários ajustes, eles serão enviados diretamente aos deputados.
O estudo foi elaborado pela Comissão de Orçamento e Finanças do Tribunal, coordenada pelo desembargador Délcio Santos.
