Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — Tramita na CMM (Câmara Municipal de Manaus) um projeto de lei que prevê a suspensão de auxílios concedidos pela Prefeitura de Manaus a beneficiários que realizem apostas em bets e outros jogos de azar.
A proposta é de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), que argumenta que os benefícios sociais são concedidos com base na condição de extrema necessidade e que a prática de apostas é incompatível com esse requisito.
Segundo o parlamentar, a medida busca evitar o superendividamento e a desestruturação financeira de famílias em situação de vulnerabilidade. Conforme relatório do Senado Federal, em 2024, cerca de 430 mil amazonenses — o equivalente a 14% da população do estado — realizaram apostas.
“O Município tem o dever de garantir que o recurso chegue a quem realmente está em situação de privação, e a conduta do beneficiário ao apostar demonstra, por si só, a perda da condição de vulnerabilidade necessária para a manutenção do benefício”, afirma Guedes na justificativa do projeto.
Um dos benefícios que podem ser afetados pela proposta é o Auxílio Manauara, criado pela Prefeitura de Manaus em 2021, durante a pandemia de Covid-19, e destinado a famílias de baixa renda, que recebem R$ 200 por mês.
O texto autoriza a prefeitura a firmar convênios de cooperação técnica com o Governo Federal e órgãos reguladores para cruzar os CPFs dos beneficiários com cadastros de usuários ativos em plataformas de apostas autorizadas.
Caso seja identificada a prática de apostas, o benefício poderá ser suspenso por até 90 dias para averiguação da situação socioeconômica da família. Em caso de reincidência, o auxílio será cancelado e o beneficiário ficará impedido de participar de programas sociais municipais pelo prazo de três anos.
A proposta também prevê o encaminhamento obrigatório dos beneficiários para programas de educação financeira e, quando necessário, para tratamento de saúde mental voltado à ludopatia, transtorno caracterizado pelo vício em jogos.
“A inclusão de mecanismos de cruzamento de dados e a previsão de suspensão imediata garantem a efetividade da lei, assegurando que o auxílio cumpra sua missão de combate à fome e à miséria, e não de fomento ao vício que, sabidamente, é a porta de entrada para um ciclo de pobreza ainda mais profundo”, sustenta o vereador.
Proibição estadual
Em junho de 2025, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou lei que proíbe o uso do Auxílio Estadual em apostas, sob pena de perda do benefício.
A norma determina que as empresas autorizadas a explorar o mercado de apostas online no Amazonas encaminhem mensalmente à Seas (Secretaria de Estado da Assistência Social) relatórios com a identificação dos apostadores e os valores apostados.
Autor da proposta, o deputado João Luiz (Republicanos) fundamentou a medida em nota técnica do Banco Central que apontou que, em 2024, cerca de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família movimentaram R$ 3 bilhões em apostas por meio do Pix.
Leia a íntegra do projeto de lei.
