Por Geovanna Hora, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – No fim de 2025 o Senado rejeitou uma emenda ao projeto de lei antifacção que classificaria facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas. No dia da votação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, não estava no plenário.
Nesta quinta-feira (28), o Departamento de Estado dos Estados Unidos informou que incluirá o PCC e o CV em sua lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês) a partir da próxima sexta-feira (5).
Durante sua viagem aos EUA nesta semana, Flávio pediu que o governo americano classificasse as duas facções como organizações terroristas. Ele inclusive levou a pauta para uma reunião que teve com representantes do Departamento de Estado na quarta-feira (27). Após o anúncio da pasta, Flávio compartilhou a decisão no X e afirmou que era um “grande dia”.
O governo brasileiro, por sua vez, era contrário à medida, por considerar que a designação permitiria, no limite, que os EUA promovessem uma operação militar em território nacional.
Durante a discussão do PL Antifacção no Senado, em 10 de dezembro, os parlamentares rejeitaram uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que equiparava as ações de facções e milícias ao crime de terrorismo.
Na ocasião, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, afirmou que a emenda havia sido rejeitada porque os parlamentares entendiam que essa questão já havia sido superada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
“A nominação como terroristas abre espaço para sanções internacionais, econômicas e militares”, afirmou Vieira durante a sessão. “Por mais que a sensação de terror seja uma consequência natural da ação das organizações criminosas, isso não as faz organizações terroristas, porque existe uma doutrina e uma definição técnica sobre o que são e o que não são organizações terroristas”.
“E por que existe essa definição? […] Porque as consequências são graves. E não são graves para o criminoso, para o terrorista São graves para o país que tem em seu seio organizações terroristas”, acrescentou.
A votação da emenda era simbólica, sem contabilização do voto individual de cada senador. Quem fosse contrário à proposta, deveria apenas não se manifestar. Flávio não participou da sessão e não se posicionou.
Procurada, a assessoria de imprensa de Flávio não retornou o contato da reportagem. O espaço está aberto.
Outros senadores favoráveis a medida, incluindo colegas de partido de Flávio, como Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC), no entanto, optaram por discursar em defesa da emenda.
“Terrorismo a gente tem que chamar pelo nome. O que está acontecendo no Brasil é terrorismo”, disse Girão. Portinho afirmou que os integrantes de facções e milícias “impõe o terror na sociedade”. “Eles querem subjugar, através da violência e do terror, os direitos dos cidadãos”, declarou.
Naquela sessão, o PL Antifacção foi aprovado por unanimidade pelo Senado, inclusive com voto de Flávio. Como o projeto foi alterado pelos senadores, precisou retornar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em fevereiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto em março, sem vetos a pontos polêmicos.
