Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, revogou, nessa quinta-feira, 29, as restrições impostas ao ex-secretário de Saúde do Amazonas, Pedro Elias de Souza, em substituição à prisão preventiva decretada contra ele na Operação Maus Caminhos, que investiga desvios de R$ 104 milhões da saúde pública do estado.
Serizawa manteve a fiança de R$ 95,4 mil, que já foi paga por Souza, e determinou que a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) retire a tornozeleira eletrônica do ex-secretário. A magistrada considerou a ausência de novas acusações contra Pedro Elias após as deflagrações das três últimas fases da ‘Maus Caminhos’.
“Nota-se que mesmo após o avançar da instrução processual deste e de outros processos ligados à Operação Maus Caminhos e seus desdobramentos não chegaram até o conhecimento deste juízo a realização de novas práticas delituosas pelo acusado ou que ponham em risco a aplicação da lei processual”, afirmou Serizawa.
Entre as medidas cautelares revogadas estão o comparecimento periódico na Justiça para informar e justificar atividades, a proibição de acesso aos órgãos públicos e privados envolvidos na operação, a proibição de manter contato com qualquer investigado, a proibição de ausentar-se da Comarca e a monitoração eletrônica.
As restrições foram impostas ao ex-secretário no dia 25 de abril de 2018 pela desembargadora Mônica Sifuentes, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, ao converter a prisão preventiva dele em medidas cautelares. Pedro Elias de Souza foi solto no dia 27 de abril após pagar fiança de R$ 95,4 mil.
De acordo com o advogado de Pedro Elias, Carlos Evaldo Terrinha, a decisão de Serizawa poderá beneficiar os ex-secretários que também foram presos na Operação Maus Caminhos. “Essa decisão vai beneficiar os demais. Como esse processo envolve também os demais (implicados), eles pedem a extensão do benefício”, afirmou Terrinha.
Além de Pedro Elias, foram presos na Operação Custo Político, segunda fase da ‘Maus Caminhos’, os ex-secretários Wilson Alecrim (Saúde), Afonso Lobo (Fazenda), Evandro Melo (Administração) e Raul Zaidan (Casa Civil). A operação foi deflagrada em dezembro de 2017, dias antes da terceira fase, a ‘Estado de Emergência’, que prendeu o ex-governador José Melo.
