Juíza reclama de ‘tumulto processual’ em ação de 40 mil páginas da ‘Maus Caminhos’

Por Felipe Campinas, da Redação

MANAUS – Em despacho assinado nesta segunda-feira (9), a juíza Patrícia Macêdo de Campos, da 8ª Vara Criminal de Manaus, reclamou do “tumulto processual” gerado na ação penal contra o ex-governador José Melo na Operação Maus Caminhos em razão da inclusão de documentos de outros 12 processos originados de desdobramentos da investigação.

De acordo com a magistrada, tratam-se de processos com causa e partes distintas. “Curiosamente, juntou-se aos presentes autos diversas ações penais distintas da presente, (…), acompanhadas dos autos físicos em cartório, as quais versam, em suma, sobre delitos apurados nos diversos desdobramentos da chamada Operação Maus Caminhos”, disse.

A “confusão” se deu após a Justiça federal enviar os 12 processos da operação para a Justiça estadual. Em razão da denúncia contra Melo estar tramitando no âmbito estadual desde março deste ano, os documentos chegaram na Justiça estadual integrando o processo contra o ex-governador, mas deveriam estar tramitando de forma independente, não reunidos.

Patrícia Campos afirmou que a mistura dos documentos ocasionou “indesejável tumulto processual, gerando prejuízo às partes, que se viram surpresas pelo crescimento exponencial do volume dos autos”. Pelo erro, o número de páginas do processo contra Melo saltou de 6 mil laudas para aproximadamente 40 mil, ou seja, um aumento de 566% do volume.

A magistrada disse que os servidores da Justiça estadual tiveram que dedicar tempo excessivo para compreender e resolver o “tumulto processual”. Após verificar que se tratava da inclusão de documentos que não pertenciam à denúncia contra Melo, mas a outros réus na ‘Maus Caminhos, a juíza mandou devolver os autos para correção.

Entre os documentos incluídos na ação penal contra o ex-governador estão laudas que pertencem a ações penais contra o ex-deputado estadual Lino Chíxaro, o médico Mouhamad Moustafá e a advogada Priscila Coutinho. Esses processos foram remetidos para a Justiça estadual pela juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas.

Ao mandar essas ações penais para o âmbito estadual, Serizawa cumpriu ordem do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que declarou, em dezembro de 2020, a Justiça federal incompetente para analisar as denúncias da ‘Maus Caminhos’. A denúncia contra Melo foi a primeira a chegar na Comarca de Manaus.

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