Do ATUAL
MANAUS – O desembargador Jorge Lins, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), deu 10 dias para que o governador Wilson Lima (União Brasil) explique se existe, no âmbito do Estado do Amazonas, mesa de negociação com representantes de todas as secretarias.
O prazo foi dado em uma ação ajuizada pela DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) para obrigar o governo estadual a implementar o conselho de política de administração e remuneração de pessoal. Essa comissão está prevista na Constituição Federal e na Constituição Estadual para garantir as discussões sobre salários e condições de trabalho dos servidores públicos.
“Dentre todas as garantias dos servidores existe a revisão geral anual, que é a necessidade de o Poder Público fazer uma correção da remuneração dos servidores para que ela tenha a manutenção do valor real. É diferente de reajuste em si, onde eu pego e faço melhorias além da correção de inflação”, disse o defensor público Carlos Almeida Filho, que assina a ação.
“Está estabelecido na Constituição que todos os anos os servidores precisam ter correção do valor para não haver defasagem. Para que tal aconteça, isso precisa passar por conversas e negociações com as categorias, o que deve acontecer naturalmente. Só que o Amazonas, historicamente, não faz isso. E não faz isso porque não foi instalado um mecanismo que tem que ser instalado que é a mesa de negociação”, completou Carlos Almeida.
A ação foi ajuizada no momento em que professores da rede pública estadual se preparam para iniciar uma paralisação nas atividades. A categoria pede reajuste de 25%, mas afirma que não consegue dialogar com o governo do estado.
De acordo com a DPE, apenas os trabalhadores da área da saúde tem mesa de negociação própria, a MENPS (Mesa Estadual de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde no Amazonas).
O defensor afirma que recebeu reclamações de servidores de diversas categorias, incluindo da Sepror (Secretaria de Produção Rural do Amazonas), que estão sem correção salarial há seis anos.
Carlos Almeida afirma que a mesa de negociação existe para evitar greves. “O que acontece quando não tem mesa? Isso que a gente está vendo agora. Categorias maiores, como a da Educação, que tem 26 mil servidores, ficam ameaçando de greve. Enquanto que outras categorias ficam tomando bola nas costas sem correção”, disse o defensor.
“Diversos servidores procuraram a gente porque estão há anos sem correção, enquanto as outras categorias ficam fazendo essa pressão. O pessoal da Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas) quer reajuste de 25%. Isso é incabível. É extremamente difícil permitir que isso aconteça. Mas ainda que isso acontecesse, como é que fica o pessoal das outras categorias?”, questionou Carlos Almeida.
Para o defensor, as discussões sobre correção salarial devem ser feitas com todas as categorias. “Todo ano, em vez de negociar caso a caso com cada categoria e atender as pressões de cada uma, o estado negocia com todas ao mesmo tempo. Para o estado, isso é a melhor coisa do mundo. Para os servidores em geral, é a melhor coisa. Para as categorias que querem ficar fazendo estica corda, isso não acontece”, disse Carlos Almeida.
