Por Thiago Gonçalves, do ATUAL
MANAUS – Os policiais militares que apreenderam instrumentos religiosos no terreiro Mina Jejê-Nagô Nossa Senhora da Conceição, em Manaus, foram afastados das ruas e colocados em serviço administrativo. A decisão ocorreu em reunião entre o Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas e representantes da Aratrama (Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de Matriz Africana), na manhã desta terça-feira (30).
O coordenador geral da Aratrama, Alberto Jorge Silva, informou que a Polícia Militar se comprometeu a cumprir os ritos de apuração previstos na legislação e o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal em 2014 para capacitar policiais militares a cumprir as diretrizes da lei.
“O compromisso deles é fazer cumprir o que manda a legislação, cumprir com os ritos que já existem prefigurados na Polícia Militar. O policial cometeu um ato ilícito, cometeu um ato grave, tem toda uma ritualística de inquérito, de apuração da parte administrativa, da parte criminal. São duas situações que eles deixaram bastante claras. Administrativa e criminal”, afirmou.
“O comando geral foi altamente respeitoso, acolhedor. O comandante [coronel Marcos Klinger dos Santos Paiva] foi muito aberto, muito sincero. Superou as nossas expectativas”, completou Alberto Jorge.
Alberto Jorge reconheceu a omissão de diferentes instâncias: “Isso não foi somente um problema causado pela Polícia Militar. O Ministério Público Federal está sendo leniente, o Ministério Público Estadual está sendo omisso. Os problemas que nós estamos denunciando ocorrem há 12 anos, tempo em que nós estamos nessa luta”.
Sobre o conteúdo do TAC, Alberto Jorge afirmou que ele prevê obrigações de capacitação que deixaram de ser cumpridas. “O TAC está muito claro, tem que ter um processo de formação continuada, dos praças, dos sub-oficiais, oficiais, delegados, agências policiais e tudo mais, e isso não tem sido feito”.
Segundo ele, os procedimentos foram abandonado na gestão do ex-governador Wilson Lima (União Brasil). “Nós construímos isso em 2014, nós fizemos todo um trabalho junto com o IESP, seguindo as orientações do Ministério Público Federal. Isso se tornou uma realidade, mas quando o Wilson Lima assume o governo do Estado, jogou tudo isso fora, fez de conta que nada existia. Existe um culpado nisso tudo, um governo de direita que não olha essas condições”, disse.
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Alberto Jorge cobrou a criação de uma delegacia especializada em crimes de intolerância, prometida e nunca implementada. “Até hoje, a Delegacia Especializada em Crimes e Intolerâncias não foi criada, embora o ministro Flávio Dino [do STF], quando era ministro da Justiça, tenha disponibilizado todos os recursos para a construção da Delegacia de Combate à Intolerância. Até hoje o governo do Estado do Amazonas não fez absolutamente nada”.
Alberto Jorge esclareceu que os terreiros não precisam de autorização prévia para realizar celebrações. “Correu boato de que os terreiros precisam ter uma autorização especial, comunicar previamente quando vão tocar. Isso é fake news, que quem está divulgando isso está divulgando uma mentira. Assim como o padre não precisa comunicar quando vai celebrar a missa, o pai de santo não tem que comunicar quando toca tambor, só comunica quando faz um evento que tem interdição de rua”, afirmou.
