Foi aprovada na Câmara dos Deputados a privatização dos Correios. Votei contra, porque os Correios prestam serviços essenciais e sua venda vai causar prejuízos para a população do Amazonas.
O Governo Bolsonaro e seu ministro da economia, Paulo Guedes, insistem em vender as empresas públicas brasileiras, mesmo as que dão lucro. É o caso dos Correios, que teve lucro de R$ 1 milhão no ano passado e nos últimos 20 anos lucraram R$ 12 bilhões e repassou 73% para a União. Não haveria razão nenhuma para privatizar.
Mas não tem jeito, estão entregando empresas públicas rentáveis para a iniciativa privada. O Projeto de Lei (PL) 591/2021, que privatiza os Correios, foi votado na quinta-feira, dia 05 de agosto de 2021, na Câmara dos Deputados, com 286 votos favoráveis e 173 contra. Do Amazonas, dos oito deputados federais, votaram contra apenas José Ricardo (PT) e Sidney Leite (PSD). Agora, o projeto foi para apreciação do Senado.
Os Correios fazem parte da história do Brasil. Existe há 350 anos e consta na Constituição brasileira no artigo 21, X, que compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional. Portanto, o serviço postal é de natureza pública. O serviço postal é um direito do povo.
Os Correios estão presentes em todos os 5.570 municípios do Brasil. São 11.500 agências, com 98 mil empregados. É a instituição pública federal mais presente no território nacional. Com sua logística e frota operacional, integra o país e apoia a educação e saúde, entregando as provas do ENEM, livros didáticos, vacinas, medicamentos e urnas eletrônicas em todas as cidades.
Com essa rede, favorece empresas que vendem produtos pela internet, entregando em todo o território, com os menores preços de mercado. Os Correios cumprem funções bancárias em 2.230 cidades onde não existem bancos, sendo a única instituição financeira a atender seus moradores e negócios locais. Sem isso, a economia dessas cidades vai declinar e a população empobrecer.
Os Correios prestam serviços públicos, mas poucas agências dão lucros. Em apenas 324 dos 5.570 municípios, a receita gerada localmente cobre os custos da infraestrutura. Assim, as agências lucrativas garantem o funcionamento das agências deficitárias. Além disso, mais de 4.000 das mais de 11.500 agências são mantidas a partir de parcerias com as Prefeituras Municipais. E isso tudo acaba quando há privatização.
A privatização dos Correios trará várias consequências: fechamento de milhares de agências em cidades pequenas e bairros pobres das grandes cidades que não dão lucro; demissão de milhares de empregados dos Correios, principalmente, dos mais antigos, como carteiros, que não conseguirão mais emprego devido à idade; não terá mais estabilidade dos funcionários; aumento dos custos dos serviços postais, pois a iniciativa privada não terá a mesma rede de integração em todo o país e vai querer mais lucro.
Estas consequências atingirão o Amazonas, onde a ampla maioria das agências dos municípios do interior não dá lucro. Vai acontecer o mesmo que ocorreu em Portugal, onde também privatizaram os serviços postais, e agora estão desativando agências, reduzindo pessoal e aumentando os custos dos serviços, principalmente, do comércio de eletrônicos, sem falar na queda da qualidade do serviço, levando a população a cobrar a reestatização de seu correio.
Devido a extensão territorial, a natureza do serviço postal é pública. Somente o Estado e seus governos conseguem garantir o serviço para toda a população, em todo o país. Por isso, o correio é público nos maiores países: Rússia, Canadá, China, EUA, Brasil, Austrália, Índia, Argentina, Cazaquistão, Argélia, Congo, Arábia Saudita, México, Indonésia, Sudão, Peru, dentre outros.
É a universalização garantida pelo Estado. E com eficiência e custos equilibrados. O preço da carta no Brasil é um dos menores do mundo, apesar de o Brasil ser o 5º maior país em território. E se for privatizado, não há garantia que o serviço postal ocorra em todo o país.
Nas pesquisas de opinião, os Correios sempre estão as cinco instituições mais confiáveis. O povo tem um carinho com os Correios, com os carteiros.
Assim, a privatização dos Correios não interessa para a população. Somente beneficiará especuladores, intermediários, banqueiros, ficando a conta para os cidadãos e pela própria União. Não à privatização dos Correios. Vamos continuar lutando contra o fim dos Correios.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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