Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – A modernização do Judiciário, com o emprego do processo judicial eletrônico (PJe), e o uso das redes sociais nas campanhas eleitorais facilitam o ajuizamento de ações e aumentam o trabalho da Justiça Eleitoral, afirmam especialistas ao ATUAL.
A advogada Maria Benigno, presidente da Comissão de Direito Eleitoral na OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil) e professora de Direito Eleitoral na Ufam (Universidade Federal do Amazonas), explica que em 2016 ainda não era obrigatório o uso do processo eletrônico.
O que antes era feito em papel e exigia deslocamento do advogado ao fórum, agora necessita somente de um computador. “O PJe facilita para todo mundo, inclusive para advogados que estão na capital e ajuizam ações nas zonas eleitorais [distribuídas em Manaus e no interior]”, pontuou.
Desde novembro de 2015, o PJe era exigido no TSE, mas somente para propor ação cautelar, habeas corpus, habeas data, mandados de injunção e de segurança. Em junho de 2016, foi cobrado para requisição de servidor e de força federal.
Apenas em dezembro de 2016, o PJe tornou-se obrigatório para outras proposituras que são a maior fatia dos processos na Justiça Eleitoral, como prestação de contas, registro de partido, representação, entre outras.
Estatísticas no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que em 2018, nas eleições para presidente, governador e vices, senador, deputado federal e estadual, foram autuados 2.573 processos no TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas).
Em 2020, nas eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador, foram 26.833 processos. No pleito municipal, o total de ações judiciais é superior em virtude do maior número de cargos na disputa.
Outro fator que contribui para aumentar os processos são publicações de cunho eleitoral nas redes sociais. A advogada explica que a divulgação é maior e isso aumenta as possibilidades de violação à lei e, consequentemente, o número de ações.
O cientista político Helso Ribeiro afirma que antes da internet os processos se limitavam a propaganda eleitoral na televisão, rádio e panfletos. Mas nas redes sociais, as notícias falsas vêm de todos os lugares. “E é claro que isso aumenta o trabalho da Justiça Eleitoral por conta dessa multiplicação de ações”, disse.
Helso Ribeiro acrescenta que as campanhas estão cada vez mais profissionais e os candidatos necessitam de um corpo jurídico.
“Em exemplo, tem um candidato X que tem uma banca de advogados, então tudo o que tocar no nome dele ele pode acionar a Justiça Eleitoral exigindo o direito de resposta e também de olho na mexida dos outros candidatos. Porque ainda que não o toque, qualquer passo em falso de outros candidatos ele também ingressa com ação judicial cobrando na Justiça”, explicou.
Sobrecarga
Maria Benigno acredita que um maior número de ações não prejudica o andamento da Justiça Eleitoral.
“Porque nesse período criam-se comissões específicas para analisar com a devida rapidez os processos de registro, representações, direito de resposta e ações de cassação. Os prazos são reduzidos e esses processos têm prioridade sobre qualquer outro”, afirmou.
Na avaliação de Helso Ribeiro, a estrutura das cortes eleitorais permanece praticamente inalterada há anos e o trabalho é dificultado, sobretudo porque há casos que exigem respostas quase imediatas.
“Por exemplo, agora que já começou a propaganda eleitoral na televisão o sujeito entra com direito de resposta e tem que ser analisado quase que em 48 horas ou menos”, disse.
O cientista político sugere aumentar a quantidade de juízes e promotores eleitorais para minimizar a situação.
De acordo as estatísticas do TSE, das 2.573 ações de 2018, são 534 em andamento (20,75%). E dos 26.833 processos de 2020, um total de 26.125 (97,36%) ainda tramita.
