Do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – Na busca pela modernização do sistema de Justiça, o Grupo de Estudos do Supremo Tribunal Federal coletou sugestões de entidades da sociedade civil que propõem uma série de alterações na rotina forense. Foram recebidas 95 contribuições, das quais 87 serão consideradas para debate.
A consulta integra os trabalhos do núcleo, instituído pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. De natureza consultiva, o grupo tem entre suas atribuições fomentar o debate sobre o aperfeiçoamento do sistema de Justiça, sistematizar e analisar propostas apresentadas por instituições e entidades da sociedade civil e elaborar estudos voltados à eficiência jurisdicional, à governança e ao acesso à Justiça.
O sistema de Justiça compreende o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia Privada e a Defensoria Pública.
Algumas entidades abordam questões sensíveis e tabus para os magistrados, como as férias. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), em vigor há 47 anos, garante aos magistrados dois meses de descanso, além dos períodos de feriados prolongados e recessos de fim de ano, entre outras vantagens.
O Instituto República, por exemplo, sugere vedação de férias superiores a 30 dias. A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Paraná, recomenda férias de 30 dias para os juízes, sem acúmulo com recesso e conversão em pecúnia excepcional via precatório.
A OAB também pede “competência disciplinar” do Conselho Nacional de Justiça inclusive sobre ministros do STF e residência obrigatória do juiz na comarca, “com autorização excepcional fundamentada e temporária”.
A Ordem no Paraná quer um Código de Conduta dos Tribunais Superiores, com Manual de Transparência e Conduta Ética para o STF – agenda pública de contatos, transparência de eventos e patrocínios, composição dos gabinetes, revelação prévia de impedimentos, dever bilateral da advocacia, quarentena de ex-assessores e publicidade como regra.
Outros itens ganham destaque no rol de propostas, como a participação democrática – ampliação de pontos de inclusão digital e o atendimento em regiões do País com dificuldade de acesso aos meios eletrônicos, além do uso de automação para tarefas repetitivas e de dados para melhorar a gestão judicial.
No que se refere à reorganização do sistema de justiça, foram apresentadas propostas envolvendo a adoção de mandato para ministros do STF e aumento do número de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça.
A transformação digital também aparece associada à integração de sistemas e bases de dados, à automação e à interoperabilidade entre instituições.
No campo da inteligência artificial (IA), as propostas abordam temas como transparência, auditabilidade, supervisão humana e proteção dos direitos fundamentais no uso de sistemas automatizados pelo Judiciário.
O STF considera que o volume e a diversidade das contribuições demonstram a importância da participação da sociedade na discussão sobre os caminhos para tornar o sistema de Justiça mais eficiente, acessível e adequado às novas demandas sociais e tecnológicas.
As manifestações mostram atenção tanto a questões relacionadas ao trâmite e à simplificação dos processos quanto à busca de soluções tecnológicas, redução da litigiosidade, inclusão digital, aprimoramento da gestão e uso responsável da IA.
Sobre a reorganização do sistema de justiça, foram apresentadas propostas envolvendo a adoção de mandato para ministros do STF e aumento do número de conselheiros do CNJ.
A transformação digital também aparece associada à integração de sistemas e bases de dados, à automação e à interoperabilidade entre instituições.
Eixos de modernização
O edital estabeleceu eixos temáticos para orientar as contribuições, entre eles simplificação processual; redução da litigiosidade excessiva; transformação digital; governança da inteligência artificial; modernização das carreiras; modernização da gestão judiciária; fortalecimento da integridade institucional; transparência pública; proteção dos direitos fundamentais; e promoção de maior estabilidade jurídica para o desenvolvimento econômico e social do País.
Há sugestões relacionadas à formação e aplicação de precedentes, prevenção de conflitos e soluções consensuais, acessibilidade e inclusão digital, aperfeiçoamento de fluxos processuais, integração tecnológica, gestão de acervos, transparência, proteção de grupos vulneráveis e desenvolvimento de parâmetros para o uso da IA.
A análise das contribuições abre uma nova fase dos trabalhos. De acordo com o edital, depois da coleta e da publicização das propostas, caberá ao Grupo de Estudos promover a análise e os debates sobre o material, elaborar um texto com os resultados do trabalho e encaminhá-lo ao presidente do STF.
Segundo o STF, a iniciativa busca reunir subsídios para tornar o sistema de Justiça “mais justo, eficiente, transparente e acessível à população, com governança reforçada e baixo ou nulo impacto fiscal”.
