Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A alíquota única de ICMS de R$ 1,45 por litro para a gasolina fixada pelos governos estaduais é R$ 0,25 maior que o valor do imposto cobrado nesta segunda quinzena de março no Amazonas.
Atualmente, o litro da gasolina tem sido vendido a R$ 6,29 nos postos de combustíveis, mas o Fisco amazonense tem usado como base de cálculo para cobrar os 20% de ICMS sobre a gasolina o valor de R$ 5,97, conforme o Ato Cotepe/PMPF nº 7, de 9 de março de 2023. Considerando a base de cálculo, o ICMS cobrado sobre a gasolina atualmente corresponde a R$ 1,19 por litro.
De acordo com o convênio aprovado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a nova alíquota valerá a partir de 1º de julho. Será única em todo o país e cobrada em reais por litro -hoje, cada estado cobra um percentual sobre preço de referência definido a cada quinze dias em pesquisas nos postos. As mudanças são publicadas pelo Confaz.
No Amazonas, a base de cálculo do ICMS aumentará para R$ 6,60 a partir de 1º de abril, conforme o Ato Cotepe/ICMS nº 8, de 23 de março de 2023. Com essa mudança, o preço do imposto sobre a gasolina no estado amazonense aumentará para R$ 1,32, uma diferença de R$ 0,13 por litro em relação ao valor atualmente praticado.
A alíquota única de ICMS foi criada em lei aprovada em 2022 no governo Jair Bolsonaro, mas vinha sendo discutida no STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta foi uma maneira que o governo encontrou para tentar forçar os governadores a mudar o imposto sobre combustíveis em um momento de alta de preços e avanço da inflação. Isso ocorreu em ano eleitoral.
O modelo atual é criticado pelo setor por retroalimentar os aumentos de preço nas refinarias: após a alta nas bombas, os estados elevam o preço de referência para cobrança do imposto, gerando novo repasse ao consumidor final.
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A reportagem solicitou mais informações da Sefaz, mas até a publicação dessa matéria nenhuma resposta foi enviada.
