Da Redação
MANAUS – A empresa GH Macário Bento, que foi alvo de busca e apreensão na Operação Eminência Parda, a sexta fase da Operação Maus Caminhos, deflagrada pela Polícia Federal nessa terça-feira, 30, tem contrato desde 2013 com a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) para fornecer refeições a presídios do Amazonas.
O Contrato 0024/2013 foi assinado na gestão do delegado da Polícia Federal Wesley Aguiar, que à época era secretário da Sejus (Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania), que até então cuidava dos presídios. O valor do contrato: R$ 25 milhões, com parcela mensal estimada de R$ 2,094 milhões.
Originalmente, o contrato tinha duração de um ano, mas vem sendo prorrogado desde 2014. Assinado em 15 de julho de 2013, encerraria em 15 de julho de 2014. Em julho do ano passado, a Seap assinou o oitavo aditivo, estendendo o contrato até 15 de julho de 2019. Nos dois últimos aditivos, o preço estimado chegou a R$ 31 milhões por ano.
O contrato previa o fornecimento de refeições para agentes penitenciários, policiais militares de plantão e detentos de 12 presídios: o semiaberto do Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), que foi desativado em fevereiro de 2018; a Cadeia Publica Raimundo Vidal Pessoal, que foi desativada em maio de 2017; a Casa do Albergado; o Hospital de Custódia e os presídios dos municípios de Coari, Humaitá, Itacoatiara, Maués, Manacapuru, Parintins, Tabatinga e Tefé.
Em seis anos, a empresa recebeu do Governo do Amazonas R$ 142,8 milhões.
A atual administração da Seap informou que o contrato 0024/2013 é de regime estimativo, e que o Estado pagou somente pelas refeições fornecidas, o que justificaria as diferenças nos pagamentos anuais. “Com o fechamento do Compaj semiaberto, o pagamento se deu somente para as demais unidades da capital e do interior, conforme previsto em contrato”, disse a Seap.
A secretaria também esclareceu que o fornecimento de refeição era somente para o semiaberto no Compaj. Os regimes administrados por empresa privada tinham outro fornecedor de refeições.
Confira o contrato na íntegra.
Quero ver quando vai chegar no Chaguinha, que ficou milionário, com contratos na Seduc, de merenda escolar, construção de escolas, por vários anos!!!