Esta semana, foi escolhido o novo presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amazonas. O eleito é ligado ao governador atual, José Melo (PROS). O que perdeu é ligado ao senador Eduardo Braga (PMDB). Todos do mesmo grupo político que governa o Amazonas há 34 anos. O resultado é um interior do Estado em quase completo abandono e sem perspectivas de qualidade de vida.
Algumas questões são fundamentais. Gestão transparente e com participação social. A maior parte dos prefeitos ou ex-prefeitos está com pendência no Tribunal de Contas do Estado e da União, e até responde a processos por problemas de má gestão.
A Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527/2011, e a Lei Complementar 131/2009 cobram total transparência nos gastos, divulgação das licitações, contratos e pagamentos para conhecimento da população. Quantos municípios têm Portal da Transparência? Como a população acompanha os gastos municipais, se não há disponibilidade das informações?
Um projeto de minha autoria, em tramitação na ALE, prevê que pagamentos de obras do Estado nos municípios somente sejam pagos se houver a confirmação dada por representantes da sociedade civil. Evitaria muitas fraudes com pagamento de obras não realizadas.
Em 2015, o então deputado federal Francisco Praciano (PT) informava que um levantamento da Controladoria Geral da União atestava que 73% dos recursos repassados para as prefeituras do AM destinados à saúde e educação básica tinham algum tipo de irregularidades. A maioria graves. Má utilização de recursos.
Um problema sério é a falta de concursos públicos. A Constituição Brasileira exige concurso público para entrar no serviço público. Mas muitos prefeitos continuam contratando por processo seletivo, além de ter excesso de cargos comissionados e de confiança. Favorece o emprego de amigos das campanhas políticas e parentes. Não valoriza os funcionários de carreira. Muitos municípios não têm planos de cargos e carreiras.
O Estado criou três fundos: Fundo de Interiorização e Turismo (FTI), Fundo para as Micro e Pequenas Empresas (FMPES) e para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Os recursos vêm das empresas da Zona Franca de Manaus, que deixam de pagar o ICMS. O ICMS é repartido com os municípios (25%). Mas os fundos não. Com os fundos, os municípios perdem.
Os três fundos arrecadaram R$ 1.407.021 (Um bilhão, quatrocentos e sete milhões e vinte e um reais) em 2014. É muito dinheiro. Em 2017, a previsão é de R$ 1,1 bilhão. O FTI recebe a maior parte, cerca de R$ 800 milhões. O destino seria o interior e o turismo. Quanto foi para estas finalidades? O turismo poderia ser uma das principais atividades econômicas do AM, com esses fabulosos recursos. O que fica para o interior? Na verdade, o governo do Estado está utilizando para outras finalidades. E não para o interior.
A demanda por infraestrutura para logística e comunicação é fundamental. Os governos Lula e Dilma investiram cerca de R$ 1 bilhão na construção de portos na maioria dos municípios. Cabe ao atual governo manter.
Também a Dilma propôs construir 25 aeroportos no Amazonas, incluindo municípios que nem pista de pouso têm. Mas o golpe, que tirou o mandato da presidenta, também cancelou esses investimentos. Prejuízo para o interior do AM, com apoio de toda a bancada federal em Brasília.
Ainda a presidenta Dilma iniciou em 2014 os investimentos para levar internet banda larga ao interior, através do projeto Amazônia Conectada. A obra começou, com as Forças Armadas construindo a infovia, com cabos de fibra óptica, ao longo do Rio Solimões. O atual governo vai continuar?
O mesmo se pergunta quanto ao aproveitamento do gás ao longo dos municípios por onde passa o gasoduto Coari-Manaus. Foram investidos cerca de R$ 4 bilhões pelo governo Lula. O gás está em Manaus e pode ser aproveitado por mais 10 municípios.
E não podemos esquecer um problema gritante nos municípios: a falta de saneamento básico. A Lei das Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, lei 11.445/2007, define as ações que envolvem abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, aproveitamento e destinação do lixo, drenagem de água de chuva e limpeza pública, além de parâmetros de qualidade em termos de moradia. Mas o que está sendo feito?
Até a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, não é respeitada, que exige que os municípios implantem a Política Municipal de Saneamento e aproveitamento do lixo, com reciclagem, coleta seletiva e geração e renda entre a população mais pobre.
Um olhar especial precisa haver para a realidade dos municípios do interior do AM. Os governos Lula e Dilma fizeram a sua parte. Nenhum outro presidente se preocupou tanto pelo AM. Mas os governantes que temos no AM há 34 anos, sempre foram o entrave para o desenvolvimento do interior.
Mas será que 2018 poderá haver alguma mudança? Vamos ver. O povo pode mudar, através das eleições.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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