Da Redação
MANAUS – Uma ação civil pública na Justiça obriga a Amazonas Distribuidora de Energia a apresentar solução adequada para o fornecimento de energia em Lábrea. A DPE (Defensoria Pública do Amazonas) pede que a regularização ocorra em 24 horas. Segundo a DPE, os geradores de energia do município sofrem panes mecânicas e elet´rticas constantes.
O pedido foi feito pela DPE, Prefeitura Municipal de Lábrea e Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da ALE (Assembleia Legislativa do Estado). O não cumprimento da determinação resultará em multa diária de R$ 50 mil. Contudo, caso a empresa não implante, no prazo de 30 dias, um sistema de grupos geradores de backup, para sua utilização em caso de colapso de peça dos geradores de uso diário, suficiente e compatível para geração de 100% da demanda do município, a condenação, pela Demandada em Danos Coletivos, será de R$ 2 dois milhões, disse o defensor público Thiago Rosas, que assina a ação com o procurador geral do município Fábio Augusto Pimenta Veras.
Apagão
A DPE diz que os problemas nos geradores elétricos do município ocorrem desde o dia 9 de setembro, deixando 44 mil pessoas sem o fornecimento de energia por um dos geradores impondo, na época, uma interrupção de duas horas por dia, conforme registrado em boletins da demandada, explicam os autores da ação.
Na ação, foi registrada a surpresa e perplexidade da população da cidade, durante período de intenso calor no Estado, pela opção da Amazonas Energia de encaminhar a peça de reposição por via fluvial, o que imporia nove dias de espera para consecução do reparo. Além disso, a empresa não acompanhou a peça encaminhada por barco, tanto que a mesma foi desembarcada na cidade de Canutama, por engano, o que impôs mais dois dias de racionamento, totalizando 11 dias de descontinuidade do serviço público.
A ação cita os danos diretos e constantes que incluem a perda de mercadorias perecíveis, devido à má conservação, perdas financeiras, a impossibilidade de comunicação interna e externa (com outros municípios), impossibilidade de atendimento dos postos de saúde, entre outros danos. “Ou seja, basicamente todos os serviços essenciais como saúde, segurança, educação, dentre outros, estão prejudicados com o racionamento de energia elétricas há mais de uma semana”, pontuam os autores.
Em audiência pública no dia 19 de setembro, a DPE constatou que a peça danificada poderia ter sido despachada via terrestre ou aérea, dada suas características de tamanho e peso. Porém, a empresa optou pela via de transporte mais demorada.
A peça substituída, por ter cerca de 1,20 metros, poderia ter sido enviada para Lábrea via aérea por uma companhia que disponibiliza voos semanais de 1h20min de duração ou por via terrestre pela BR-319, caminho que levaria menos de 24 horas para chegar à cidade. Ainda que no último dia 20 de setembro o serviço tenha sido normalizado, um novo colapso de peças de um grupo gerador da Comarca ocorreu no dia 30 do mesmo mês, o que levou ao retorno do racionamento. “A empresa informou que o problema foi sanado no dia seguinte, dia 1 de outubro. Contudo, o fato demonstrou a fragilidade do sistema por conta da ausência de máquinas de backup”, disse Thiago Rosas.
