BRASÍLIA – A guerra por salários entre servidores evidencia também disparidades que marcam as remunerações no setor público. É o caso do auxílio-alimentação, que é cerca de 100% maior no Legislativo e no Judiciário em relação ao Executivo. Enquanto o vale-refeição pago aos funcionários do Executivo é de R$ 458 mensais, o valor chega a R$ 884 no Judiciário e a R$ 924 na Câmara e no Senado.
Os servidores ainda recebem auxílio pré-escolar e auxílio à saúde, valores que reforçam a remuneração básica mês a mês e que também demonstram realidades diferentes entre os Poderes. No auxílio pré-escolar, o valor é de R$ 782 para o Legislativo, de R$ 699 para o Judiciário e de R$ 321 para funcionários do Executivo.
As disparidades se estendem aos salários básicos (sem benefícios) de algumas carreiras, como a de médico. Na Fiocruz, uma instituição de excelência em saúde pública, um médico com doutorado ganha entre R$ 4,2 mil e R$ 8,4 mil mensais por uma jornada de 20 horas. Já um médico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sem especificação de titulação, recebe de R$ 10,7 mil a R$ 16,1 mil pela mesma carga horária, segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento. Os dados são de julho deste ano.
A negociação conduzida pelo governo agravou as discrepâncias já existentes. Ao prever a criação de um bônus de produtividade no projeto dos auditores fiscais da Receita, o governo rompeu com a equiparação que havia entre a carreira e o Tesouro Nacional, que deflagrou greve em protesto à medida.
Outras categorias, como funcionários do Banco Central e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, também passaram a reivindicar a criação de um bônus. “Não temos de comentar sobre o pedido de outras categorias”, rebateu o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Cláudio Damasceno.
Entre as carreiras que já tiveram o reajuste assegurado, a avaliação é de que o governo apenas honrou o acordo firmado. “Eles já avaliavam todo o contexto político e econômico. Mas tem algumas carreiras que não aceitaram (a proposta do governo) e talvez tenham perdido a oportunidade de ganhar”, disse a presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur), Joana Mello. Com o aumento, os salários iniciais da AGU passarão de R$ 17,33 mil neste ano para R$ 19,2 mil em 2017.
Efeito cascata também preocupa o governo. Por lei, os reajustes salariais no âmbito federal são, automaticamente, adotados pelos governos estaduais e municipais, especialmente no Judiciário e Legislativo. Endividados e em processo de renegociação dos débitos com a União, os Estados não teriam capacidade para suportar um reajuste significativo. Governos como os do Rio, Minas, Rio Grande do Sul, Paraná e Amazonas tiveram queda substancial na arrecadação e enfrentam problemas na saúde e infraestrutura.
‘Guerra’ de salários
O governo decidiu frear de vez os reajustes aos servidores federais que ainda tramitam no Congresso. Com isso, acabou deflagrando uma ‘guerra’ de salários, com algumas categorias tendo os aumentos aprovados e outras não. Agora, servidores de áreas com grande poder de pressão cobram o compromisso assumido por Michel Temer: de honrar os reajustes negociados ainda na gestão Dilma Rousseff.
Para alguns servidores, o salário de início de carreira subirá para patamares entre R$ 19,21 mil e R$ 21,64 mil no ano que vem. A situação coloca o presidente em uma encruzilhada, porque ficou mais difícil justificar para a população novos aumentos, enquanto as contas públicas acumulam rombos sucessivos e o governo cobra medidas de ajuste fiscal.
Lideranças políticas da base governista, entre elas do PSDB, também adotaram a bandeira contrária aos reajustes e passaram a pressionar Michel Temer. O problema é que o presidente já sancionou dez leis que beneficiaram dezenas de carreiras, e aquelas que ainda aguardam a votação dos aumentos no Congresso não aceitam o recuo. Em reação, prometem endurecer e ameaçam com manifestações e greves.
Dados do Ministério do Planejamento, responsável pela gestão da folha de pagamentos de cerca de 1.300 carreiras de servidores da União, mostram que os projetos pendentes teriam um impacto de R$ 7,2 bilhões em 2017. Os aumentos já aprovados, porém, resultarão em gastos adicionais de R$ 11,5 bilhões no ano que vem. A folha vai crescer R$ 23,4 bilhões em 2017, mas parte desse dinheiro pode ser economizado – se os projetos forem congelados – e usado para reduzir o déficit.
Entre as carreiras que ainda não tiveram aumento estão a dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), cujo salário subiria dos atuais R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38 mensais, e delegados da Polícia Federal, cuja remuneração ficaria entre R$ 21,64 mil e R$ 28,26 mil após o reajuste. No caso da Receita Federal, os salários passarão a patamares entre R$ 19,21 mil e R$ 24,94 mil, fora o bônus de produtividade, que pode chegar a R$ 7 mil mensais. Diplomatas, por exemplo, ainda nem tiveram o projeto de lei encaminhado ao Congresso.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, avalia que o momento não é oportuno para colocar esses projetos em votação. “É preciso esperar para a evolução da conjuntura”, justificou. Ele disse acreditar que os servidores terão compreensão e responsabilidade em manter os serviços públicos.
Discriminação
Mas não é esse o clima em Brasília. Pelo contrário, a tradicional disputa de salários entre as categorias só se acirrou, e elas acusam o governo de discriminação e incoerência. “Não se pode estabelecer dois pesos e duas medidas”, disse Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), que representa um dos grupos de servidores com maior força.
“Quando o governo deu o aval no Congresso, já não se conhecia o cenário de crise? Os números já eram conhecidos, foi uma decisão discriminatória do presidente”, disse a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite. Os defensores tiveram o reajuste de 67% até 2018 aprovado pelo Congresso, mas o texto foi vetado pelo presidente.
“Chance zero, zero, desses projetos serem aprovados”, garantiu o senador José Aníbal (PSDB-SP). Também são contrários parlamentares do PMDB, PSDB, DEM e até de partidos do Centrão, como PSD e PP. Até mesmo alguns integrantes da oposição chegam a endossar o movimento para barrar os reajustes.
Descontentes com a postura do governo, algumas categorias já articulam formas de exercer pressão. A Defensoria Pública Federal e os auditores fiscais ameaçam greve. “Jogaremos duro na mesma forma. A Receita Federal caminha para completa desestabilização”, disse Damasceno. Os sinais dessa paralisação já começam a aparecer na arrecadação e nas investigações no âmbito da Operação Lava Jato, disse o presidente do Sindifisco.
Caso o presidente Temer persista na ideia de barrar os reajustes em tramitação, “será um desastre”, disse o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens. “Já há sentimento interno de que há represália a carreiras envolvidas na Lava Jato”, afirmou. A categoria ainda tem esperanças de que seus reajustes não sejam vetados, uma vez que a tramitação do projeto segue na Câmara, mas também articula manifestações caso não seja contemplada. No comando da PF, também há preocupação com a aprovação dos aumentos.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
