O orçamento do Estado do Amazonas para o ano de 2019 é de R$ 17 bilhões. O projeto da Lei Orçamentária Anual – (LOA) já está na Assembleia Legislativa. O governador atual, Amazonino Mendes, elaborou a proposta, mais uma vez sem ouvir a sociedade.
Será o orçamento a ser executado pelo governador Wilson Lima, que assume dia 1º de janeiro de 2019. Mas em quatro anos, o novo governador terá próximo de R$ 70 bilhões para investir no Estado. É muito dinheiro.
Nem o Poder Executivo e nem o Poder Legislativo, implantaram processos de participação popular, para ouvir os diversos segmentos da sociedade quanto ao destino dos recursos públicos. O mesmo acontece com o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Todos distantes da população e com orçamentos altíssimos.
Seria importante ouvir os professores sobre a situação das escolas e as prioridades para educação. Como seria se os trabalhadores e setores da saúde pública pudesse definir as urgências de investimentos para melhorar o atendimento da população. Por que não ouvir os estudantes, empresários, garis, mulheres, profissionais liberais, entidades civis, policiais, estudiosos, jovens… Qual o mal nisso.
No Amazonas, o recurso público é muito mal gasto. Sem planejamento e sem transparência, permite o desperdício e facilita a corrupção, o desvio de recursos públicos. O grupo político que governa há 38 anos o Estado, tem essa marca. Assim foi com o Gilberto Mestrinho, com o Amazonino Mendes, com Eduardo Braga, com Omar Aziz e com o José Melo. Foram governos de escândalos, enriquecimento ilícito e roubalheira de recursos da população.
Na saúde, a situação está dramática. O próximo governo deve receber um rombo milionário e centenas de contratos duvidosos. Há dois anos se pleiteia, sem sucesso, uma CPI ou auditorias, através da Assembleia Legislativa para apurar esses esquemas implantados por sucessivos governos. A Operação Maus Caminhos mostrou desvio de mais de R$ 100 milhões. Estima-se que chegue a R$ 500 milhões.
Na semana passada, foi aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que autorizava a transferência de recursos do FTI e do FMPES para pagar as empresas médicas, que ameaçavam paralisar o atendimento da população. Foram R$ 150 milhões que deixam de ser investidos no interior, nas micros e pequenas empresas e no turismo.
Na área de obras, o governador firmou contratos para recuperar sistemas viários em 49 municípios do interior do Amazonas. O valor total chega a R$ 370 milhões. Sendo que R$ 209 milhões foram medidas e possivelmente pagos.
Obras iniciadas antes das eleições, após o 2º turno, o governador que não foi reeleito, paralisou tudo. Em alguns municípios foi colocada apenas a placa da obra. E a Justiça eleitoral, o Ministério Público e o Tribunal de Contas nada viram. Mas mesmo assim, esta semana, foi protocolado representação no TCE para apurar esses pagamentos e obras.
Os deputados estaduais terão este ano, mais uma vez, a oportunidade de apresentar as emendas do chamado, Orçamento Impositivo. Do orçamento de 2018, aprovado final de 2017, nenhuma emenda dos deputados foi cumprida pelo Governador Amazonino.
Para o orçamento de 2019, cada deputado terá em torno de R$ 6,5 milhões para apresentar em emendas. Com os 24 deputados, o montante chega a R$ 156 milhões.
Dificilmente a ALE irá realizar audiência pública para discutir essas emendas e o orçamento como um todo. Por isso, todo ano realizo audiência em praça pública, para que a população tome conhecimento dos valores do orçamento estadual. Será no próximo dia 03 de dezembro, às 10 horas, na Praça da Matriz. Ao menos aí o povo será ouvido e poderá apresentar ideias e sugestões.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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