Por Cleber Oliveira, da Redação
MANAUS – Com oito assinaturas, número necessário estabelecido no Regimento Interno da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), um grupo de deputados pretende instalar a CPI dos Combustíveis para investigar a frequente subida nos preços da gasolina no Amazonas. O histórico na ALE é de mobilização de parlamentares para criar comissão parlamentar de inquérito, mas sem realizar investigação. Nenhuma delas foi instalada.
No caso dos combustíveis, dos 24 deputados estaduais oito assinaram o pedido à Mesa Diretora para instalar a comissão. Felipe Souza (Podemos), João Luiz (PRB), Álvaro Campelo (PP), Wilker Barreto (PHS), Serafim Corrêa (PSB), Dermilson Chagas (PP), Roberto Cidade (PV) e Joana Darc (PR). A decisão de viabilizar a CPI será de Josué Neto (PSD), presidente da Casa.
No ano passado, grupos de deputados tentaram instalar duas CPIs: uma para investigar contratos sem licitação e outra sobre a crise na saúde, ambas no ex-governo de Amazonino Mendes. Em julho de 2018, oito deputados haviam assinado a solicitação para a CPI das licitações. Na atual legislatura, o deputado Wilker Barreto, de oposição, ameaça com CPI da Saúde, mas não diz se estenderá à investigação ao governo de Amazonino, aliado político.
A CPI das Licitações foi ‘empurrada com a barriga’ até às eleições, sem sair do papel. Passado o processo eleitoral, com a derrota de Amazonino para Wilson Lima, a comissão foi ‘sepultada’. Na época, o presidente da ALE, David Almeida, afirmou que seria oportunismo instalar a comissão a dois meses do fim de mandato de Amazonino. A da saúde ficou apenas na ameaça.
O argumento é usado pelo deputado Abdala Fraxe sobre a CPI dos Combustíveis. Segundo ele, a CPI não deve ser usada para tirar vantagem política. “É preciso querer resolver o problema e não tirar vantagem político-eleitoral do tema. O questionamento que a população faz é se o preço que é cobrado é justo ou não”, disse Fraxe, que foi inocentado em processo na Justiça envolvendo cartel no setor.
“Uma solução definitiva para esse problema é criar uma força-tarefa envolvendo MPF, MP-AM, Procon órgãos de defesa e ficar 60, 90 dias em postos de Manaus e chegar à conclusão qual é a margem necessária que os postos tem para sobreviver, simples assim. Esse TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi feito no Estado de Goiás e lá resolveu. Agora, se for para ficar fazendo onda, fazendo H para parecer bem perante a população… Se você me perguntar se o combustível está caro, tá caro. Agora será que a população sabe que 60% do preço do combustível é de imposto. Será que a população sabe que todos os postos compram pelo mesmo preço. E aí o pessoal que quer aparecer com a situação quer que os postos vendam com preços diferentes. As despesas deles são iguais”, argumentou Fraxe.
Joana Darc lembrou que na CMM (Câmara Municipal de Manaus) CPI também dava em nada. “Eu passei dois anos na Câmara Municipal e nenhuma CPI foi para frente. Em menos de um mês já conseguimos essa conquista”, disse. Segundo a deputada, o custo dos combustíveis influencia na tarifa dos transportes, no custo de vida da população e tem impacto nos mais variados segmentos da sociedade.
O Procon apoia a CPI dos Combustíveis. O ouvidor-geral do município e coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes, entregou à ALE vários documentos reunidos em dez meses de fiscalização nos postos de combustíveis de Manaus para auxiliar na investigação.
Em 2017, deputados também propuseram uma CPI para investigar a Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas). Nove parlamentares haviam assinado o pedido ainda em dezembro de 2016. Dois deles retiraram o apoio – Plantiny Soares (DEM) e Cabo Maciel (PR) – inviabilizando a instalação.
