Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – As recomendações da CPI das ONGs no relatório apresentado na terça-feira (5) favorecem a política da “abertura da porteira para passar a boiada”, pauta defendida pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, no governo de Jair Bolsonaro, para afrouxar regras ambientais e permitir a criação de gado e a mineração na Amazônia.
A mudança do artigo 225 da Constituição Federal e o afrouxamento das regras para obtenção de licenças ambientais são reivindicações do bolsonarismo, e pautou os principais membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, que chega ao fim com um resultado melancólico.
A leitura do relatório final, de autoria do senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), ocorreu na manhã de terça-feira (5) durante a 31ª reunião da CPI. O documento recebeu pedido de vistas de Confúcio Moura (MDB-RO), que tem cinco dias para análise. Os trabalhos serão encerrados no dia 19 deste mês.
A CPI surgiu por insistência do senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do requerimento de solicitação de implantação da comissão. “Após quatro anos e meio, conseguimos marcar a instalação da CPI das ONGs”, disse o senador amazonense em junho, na véspera do início dos trabalhos.
Em reportagem publicada na Agência Senado de Notícias, Plínio afirmou que o objetivo da CPI era abrir a “caixa-preta” ligada ao financiamento de ONGs, e não “demonizar” as organizações não governamentais. “Não é para demonizar ONGs, muito menos é uma CPI contra governo, mas uma CPI para investigar o que esses espertos fazem com o dinheiro que arrecadam em nome da Amazônia”, disse na ocasião.
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Os bordões foram repetidos pelo relator Márcio Bittar nesta terça-feira (5), antes da leitura do documento final da CPI. “Não é para demonizar ONG e nem fazer uma guerra entre governo atual e governo passado. É um tema que é acima de tudo de interesse nacional”, disse Bittar.
A reunião de instalação da CPI foi no dia 14 de junho e ao longo de quase seis meses as audiências e diligências externas ouviram membros de comunidades indígenas contrários às lideranças de defesa do meio ambiente e dos povos originários da Amazônia. A CPI ouviu alguns representantes das ONGs, mas apenas para tentar sustentar a narrativa de que elas são nocivas aos povos que vivem na região.
Dentre as poucas exceções de autoridades ouvidas pela CPI estão o presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Mauro Oliveira Pires, único indiciado pela CPI, e a ministra Marina Silva, que respondeu aos questionamentos com firmeza e informações técnicas, mesmo quando atacada.
Plínio Valério quis, por exemplo, atribuir culpa à Marina pelas mortes de Covid-19 em Manaus, porque, segundo ele, ela é contra o asfaltamento da BR-319, onde um caminhão com oxigênio teve dificuldades para passar no atoleiro. O senador presidente da CPI ignorou o descaso do governo Bolsonaro com a situação de caos no sistema de saúde pública e abastecimento de oxigênio em Manaus.
Recomendações
Entre as recomendações do relator, a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para mudar o artigo 225 da Carta Magna, liberação de pesquisa e exploração mineral em terras indígenas, “regulamentação mais rigorosa” no sistema nacional de criação de unidades de conservação e a revisão das normas legais de licenciamento ambiental, com mais valorização de impactos sociais e econômicos. Essas mesmas propostas eram defendidas por Ricardo Salles, quando ministro do Meio Ambiente.
“Em primeiro lugar, é preciso regulamentar a pesquisa e a lavra dos recursos minerais em terras indígenas, conforme previsto nos artigos 166, parágrafo primeiro, e 231 parágrafo terceiro da constituição”, diz a primeira recomendação da CPI.
O artigo 231 em seu parágrafo terceiro determina que “o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei”.
A outra norma constitucional citada no relatório da CPI é a que atribui a uma comissão mista permanente de senadores e deputados federais “examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais”.
“Em segundo lugar, impõe-se uma regulamentação mais rigorosa no sistema nacional de unidades de conservação, pois a criação de unidades de conservação torna extremamente difícil a exploração econômica do território, colocando empecilho às comunidades”, diz Márcio Bittar no relatório.
Esse afrouxamento das regras será, de acordo com o relatório, a partir de alteração do artigo 225 da Constituição Federal, que trata da defesa e da conservação do meio-ambiente. Bittar e Plínio Valério vão propor emenda constitucional para modificação, mas o conteúdo da proposta não está explicada no relatório.
A terceira recomendação sugere mudanças na regulamentação de licenciamento ambiental, que “precisa deixar de ser analisado somente sob a perspectiva ambiental, passando a considerar também os impactos sociais e econômicos”.
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A trilogia das recomendações apresentadas pela CPI das ONGs segue o roteiro da cartilha de Bolsonaro e Salles, de “abrir a porteira para deixar passar a boiada”, que representa, na prática, subverter a ordem das prioridades para favorecer madeireiros, garimpeiros e pecuaristas em terras da união ou em terras indígenas.
Sem protocolo
Na abertura da reunião convocada para a leitura do relatório da CPI, o presidente Plínio Valério exibiu três vídeos editados, de dois indígenas e de uma agricultora, que participaram da audiência da CPI em São Félix do Xingu, no Pará, no dia 29 de novembro.
Para justificar a quebra do protocolo, Plínio disse que “lá [em São Félix do Xingu] nós ouvimos o lado frágil, como sempre temos escutado: as agricultoras e os agricultores humilhados, casas incendiadas, casas derrubadas, e a Guarda Nacional usando toda sua força contra esses brasileiros”.
“Eu sei que isso aqui não vai interessar muito à Justiça Federal, ao Ministério Público Federal, porque eles não estão ouvindo esse outro lado”, disse Plínio antes da exibição dos vídeos, na sessão convocada para leitura do relatório.
O município paraense começou a ser colonizado para exploração em 1900, início do século XX. Até então era ocupado por diversos povos indígenas, com destaque para os Caiapós, Araras, Arauetés, Paracanãs e Asurinis. Relatos históricos e científicos afirmam que a presença de indígenas no lugar data de, pelo menos, 9,5 mil anos.
A exploração inicial, que vitimou centenas de indígenas, foi da borracha. Com o declínio das exportações do produto, a presença de gemas e metais preciosos no lugar foi descoberta, despertou a cobiça e atraiu não indígenas em busca de fortuna. A lavoura de cacau e a atividade pecuária também são fortes em São Félix do Xingu.
Em setembro deste ano o STF (Supremo Tribunal Federal) homologou o Plano de Desintrução das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá. Antes, a Justiça Federal há havia determinado a retirada dos não indígenas e deu prazo para que elas saíssem das terras ocupadas ilegalmente.
Com o fim do prazo, os órgãos governamentais, com apoio da Força Nacional, começaram a cumprir a decisão. Foi nesse momento que Plínio Valério e membros da CPI foram a São Félix do Xingu para tentar impedir o cumprimento da decisão judicial transitado em julgado.
A CPI das ONGs
Saibam que são os senadores, titulares e suplentes, da CPI das ONGs, que se encerra em 19 de dezembro deste ano.
Plínio Valério (PSDB-AM), presidente
Jaime Bagattoli (PL-RO), vice-presidente
Márcio Bittar (União Brasil-AC), relator
Eduardo Gomes (PL-TO), membro
Dr. Iran (Progressita-RR), membro
Styvenson Valentim (Podemos-RN), membro
Confúcio Moura (MDB-RO), membro
Beto Faro (PT-PA), membro
Chico Rodrigues (PSB-RR), membro
Nelsinho Trad (PSD-MS), membro
Lucas Barreto (PSD-AP), membro
Damares Alves (Republicanos-DF), suplente
Hamilton Mourão (Republicanos-RS), suplente
Mara Gabrilli (PSD-SP), suplente
Teresa Leitão (PT-PE), suplente
Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), suplente
Zequinha Marinho (Podemos-PA), suplente
