Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – O senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) apresentou nesta terça-feira (5) o relatório final da CPI das ONGs. O documento teve pedido de vistas do senador Confúcio Moura (MDB-RO), antes mesmo do início da leitura, feito de forma resumida pelo relator, “em razão do grande número de páginas”.
A CPI pediu o indiciamento, por corrupção passiva e improbidade administrativa, do presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Mauro Oliveira Pires.
Entre as recomendações da CPI, destacam-se a liberação de pesquisa e exploração mineral em terras indígenas, a alteração do artigo 225 da Constituição Federal, “regulamentação mais rigorosa” no sistema nacional de criação de unidades de conservação e a revisão da “regulamentação legal do licenciamento ambiental, para que deixe de ser analisado apenas sob a perspectiva ambiental, passando a considerar também os impactos sociais e econômicos”
O relatório da CPI acusa as ONGs de irregularidades e enriquecimento, de atrapalhar o desenvolvimento da região amazônica, de comprometer a soberania da região, e afirma que membros do governo federal acumulam cargos públicos e empregos ou participações em ONGs.
O relator citou o caso da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que também é conselheira honorário do Ipam (Instituto de Pesquisas da Amazônia).
“O caso da ministra não é o único”, diz o relatório. Ana Amelia Campos Toni, economista, cientista política e consultora com atuação no Greenpeace, e Ubiratan Cazzeta, procurador da República e conselheiro fiscal de uma ONG, também são citados.
“Há uma verdadeira porta giratória, entre pessoas ligadas a ONGs e integrantes dos governos federal e estaduais. Quando tais pessoas perdem seus cargos no governo, são alocadas em ONGs e vice-versa. Quando estão no governo, angariam recursos que serão destinados às ONGs para as quais posteriormente atuarão”, diz trecho do resumo do relatório.
“As ONGs não aplicam os vultosos recursos recebidos em favor da população indígenas e amazônidas. Pelo contrário, gastam o dinheiro em altos salários, a seus próprios diretores, no pagamento de consultorias e parcerias na realização de estudos sem qualquer serventia prática”, afirma outra parte do relatório de Márcio Bittar.
Culpa das ONGs
De acordo com Bittar, a culpa pela probreza na região amazônica, por falta de ações de desenvolvimento, é das ONGs (Organizações Não Governamentais) que atuam nas questões ambientais e indígenas.
“Claro que na questão ambiental, indígena, deve ter várias ONGs sérias, bem intencionadas. Eu só não conheci nenhuma até agora, me desculpe a franqueza. As que eu conheci, as que passaram por aqui, colocam no bolso milhões, bilhões e a Amazônia cada dia mais pobre, as pessoas cada vez mais se sentindo abandonadas”, disse o relator.
Bittar também acusa as ONGs de agirem unidas contra a população da Amazônia. “As ONGS se unem, todas elas, na hora de proibir qualquer obra de infraestrutura para a Amazônia. Como é que você vai combater a pobreza, se não pode fazer as obras de infraestrutura que a Amazônia precisa fazer, as estradas, as pontes, os portos, as hidrelétricas, e não pode acessar os recursos naturais? Só esperando por um milagre”, afirmou o relator.
O senador escreveu no relatório que as ações das ONGs têm o objetivo de impedir a realização e andamento de obras e projetos que poderiam alavancar o desenvolvimento regional e a qualidade de vida da população amazônica, e que essas ações têm apoio do Ministério Público e de outros órgãos públicos.
“As ONGs atuam de diversas formas. Em primeiro lugar elas provocam ou atuam em conjunto com o Ministério Público e outros órgãos públicos para barrar toda e qualquer atividade econômica de interesse público e social que o Estado brasileiro ou as comunidades pretedam desenvolver”.
De acordo com o relator, “essa atuação foi identificada em várias oportunidades” pela CPI. “Além disso, Ibama e ICMBio atrasam indefinidamente a análise de pedidos de licenciamento ambiental”, relata Bittar.
O pedido de vistas tem prazo de cinco dias. A CPI tem até o dia 19 de dezembro para concluir as atividades.
Instalada no mês de junho, a CPI investigou “a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia, a liberação pelo governo federal de recursos para ONGs e Ocips e a utilização por essas entidades desses recursos e de outros por ela recebidos do exterior”.
Antes da leitura do relatório, Márcio Bittar disse que o interesse da CPI era aprofundar esse debate: “Como pode uma região tão rica, ter a população mais pobre do Brasil?”
“A questão da Amazônia não é de esquerda ou de direita; é de soberania da Amazônia. O que sempre se buscou aqui foi investigar as irregularidades cometidas por certas entidades na Amazônia Brasileira”.
