Da Redação
MANAUS – Documento ao qual o ATUAL teve acesso revela que 16 deputados estaduais assinaram requerimento enviado ao governador Wilson Lima (PSC) em abril de 2019 pedindo o reajuste salarial de secretários executivos, secretários adjuntos, presidente de autarquias e fundações, o que foi feito em outubro, após a aprovação da Lei Delegada 122/2019.
Entre os deputados está o presidente da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas), Josué Neto, e o Dermilson Chagas, que faz oposição ao governo.
No Requerimento n° 1.070, de autoria coletiva, os deputados afirmam que são favoráveis ao reajuste e “adequação salarial necessária” dos valores pagos aos secretários ao alto escalão . Os parlamentares consideram “as prerrogativas e as funções desempenhadas” pelos servidores de 2° e 3° escalões.
O requerimento é assinado pelos deputados Josué Neto, Mayara Pinheiro, Alessandra Campelo, Roberto Cidade, Cabo Maciel, Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Álvaro Campelo, Belarmino Lins, Carlinhos Bessa, Dermilson Chagas, Felipe Souza, Fausto Júnior, João Luiz e Sinésio Campos.
No documento, os deputados apontaram a necessidade de atualizar os valores pagos aos servidores. “Verificada a iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Estadual para fixar a remuneração de cargos, empregos e funções públicas na administração direta, autárquica e fundacional, cabe ressaltar a necessidade de atualização dos valores atualmente percebidos por estes, em obediência ao princípio constitucional da isonomia”, diz trecho do documento.
A discussão sobre o reajuste salarial dos servidores do alto escalão gerou embate político entre o presidente da ALE, Josué Neto, e membros do Governo do Amazonas. Em nota, Josué afirma que a assembleia não autorizou o governo a fazer o reajuste e cobrou a devolução dos valores pagos a maior aos beneficiados pelo aumento.
Na manhã desta sexta-feira, 10, o vice-governador Carlos Almeida Filho contra-atacou o presidente da ALE e disse que o dinheiro pago ao grupo de 140 servidores não será devolvido porque não há ilegalidade.
Almeida filho lembrou que foi o próprio Josué Neto quem enviou documento ao Governo do Amazonas solicitando a igualdade dos cargos. “Em abril, nós recebemos um requerimento do próprio presidente solicitando a adequação, para fins de paridade, dos cargos de que foram colocados nas secretarias”, disse.
Lei delegada
Artigo incluído na Lei Delegada n° 122/2019, publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) na edição do dia 15 de outubro de 2019, permitiu que o Governo do Amazonas reajustasse em 225% os salários de 140 servidores do alto escalão.
A lei está amparada pela Resolução Legislativa n° 62/2019, aprovada pelos deputados no dia 3 de outubro do ano passado, que deu poderes ao governador Wilson Lima para fazer reforma administrativa sem submeter decisões à ALE. Na manhã de quinta-feira, 9, Wilson Lima disse que irá revogar o dispositivo.
O Artigo 14 da Lei Delegada n° 122/2019 fixou o percentual de 10% de diferença entre os cargos de secretário de Estado e secretário executivo. Conforme o artigo, esse mesmo percentual de diferença entre salários deveria ser aplicado entre os cargos de secretário executivo e secretário executivo adjunto.
Com a lei delegada, por exemplo, o salário do secretário executivo da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), que antes da reforma administrativa era R$ 12,2 mil, passou a ser R$ 25,7 de mil a partir de novembro do ano passado. Trata-se de um aumento de 111%.
Em outubro, o salário dos servidores que atuam nos cargos de secretário executivo adjunto era de R$ 9,5 mil. No mês seguinte, os mesmos funcionários tiveram aumento de 144% e passaram a receber R$ 23,2 mil. O novo salário dos ‘adjuntos’ é 10% menor que o valor pago ao secretário executivo.
Leia o documento:
O executivo estadual é uma vergonha! Não passa de uma casa “endossadora” das vontades do “reizinho” do momento. Vergonha alheia!