Com lei delegada, Wilson Lima quer poder para não se submeter aos deputados

Da Redação

MANAUS – O governador Wilson Lima (PSC) enviou à ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) Proposta de Lei Delegada que autoriza ele a elaborar leis para alterar a estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo sem análise e aprovação dos deputados até 31 de janeiro de 2020. Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), trata-se de “usurpação do mandato de deputado”.

De acordo com a Mensagem n° 118/2019, os poderes do governador serão de criar, incorporar, transferir, extinguir e alterar órgãos públicos, inclusive autônomos, ou unidades da administração direta e indireta. Além disso, Wilson Lima terá atribuição de criar, transformar e extinguir cargos em comissão e funções de confiança dos órgãos de entidades, alterar denominações e atribuições, definir a natureza do recrutamento e fixar os vencimentos.

Conforme o projeto, a reestruturação administrativa será realizada “visando à redução dos gastos públicos (…) com o fito de alcançar o equilíbrio das contas públicas, no que concerne às despesas correntes e com pessoal, mediante a otimização da máquina pública, com a redução de custos relativos à manutenção e funcionamento de prédios públicos, material de expediente, terceirização de mão de obra, gastos com contas públicas, veículos e outras despesas”.

Serafim Corrêa (PSD) disse que “votar favorável à Lei Delegada significa dizer que eu estaria renunciando ao meu mandato e entregando o meu mandato ao Poder Executivo, isso eu não faço”. “Se for para fazer isso, eu faço uma carta, entrego na presidência e vou embora para casa. (…) Essa lei delegada que chegou aqui e propõe delegar competências ao Poder Executivo é um absurdo, é uma usurpação do mandato do deputado estadual”, disse o parlamentar.

Corrêa citou a cessão onerosa do pré-sal, que deve liberar R$ 30 bilhões para governadores e prefeitos, afirmando que os deputados estaduais “resolveram botar um guizo no pescoço dos governadores e dos prefeitos”. Para o deputado, se Lima transformar os parlamentares estaduais em “subdeputados”, os deputados federais poderão transformá-lo em um “subgovernador”.