Da Redação
MANAUS – O governador Wilson Lima (PSC) anunciou, na manhã desta quinta-feira, 9, que revogará o dispositivo da Lei Delegada 122/2019 que aumentou salários de secretários executivos, secretários executivos adjuntos, e cargos equivalentes em torno de 225%. Lima afirmou que consultou técnicos do governo e os deputados da base para tomar a decisão, mas frisou que o aumento “não foi ilegal”. A medida foi amparada em lei delegada aprovada pela ALE (Assembleia legislativa do Estado do Amazonas).
“Hoje, estou tomando a decisão de revogar o dispositivo da reforma administrativa que garantia a promoção a esses servidores públicos. Entendendo que nós continuamos caminhando nesse processo de austeridade e de revisão para esse equilíbrio fiscal. Deixando bem claro que em nenhum momento a atitude que eu tomei enquanto governador foi ilegal, não houve nenhum aumento sequer na folha de pagamento”, afirmou Lima.
Ainda de acordo com o governador, em 2019, o Estado reduziu o gasto com pessoal, mas o percentual não foi “suficiente para que a gente possa sair da Lei de Responsabilidade Fiscal”. “Mas aqui a gente dá um passo atrás entendendo o momento que a gente está passando. Discuti exaustivamente com a Assembleia Legislativa, com os deputados da nossa base, entendendo a necessidade de tomar essa decisão. E está revogado o dispositivo da reforma administrativa que garantia a promoção a esses servidores”, disse Wilson Lima.
Sobre o posicionamento do TCE de que não autorizou a contratação direta de temporários da Saúde do Amazonas, o governador Wilson Lima disse que “assume todas as consequências e responsabilidades” que a medida possa resultar. “A decisão que está sendo tomada de contratação direta desses servidores é uma decisão minha, uma decisão do Governo do Estado, e eu assumo todas as consequências e responsabilidades que isso possa incorrer. Tudo o que a gente tem feito é dentro da legalidade e com o devido amparo legal”, afirmou Wilson Lima.
De fato. Tudo que o senhor governador decidiu em termos de finanças foi dentro de um aparo legal. Uma legalidade permissiva, oriunda de mentalidades malignas e egoístas.
Eu só gostaria que a qualidade da saúde do Estado do Amazonas também melhorasse 225% (duzentos e vinte cinco por cento).
Ademais, atentemos para o tamanho da injustiça: um mega-aumento para apadrinhados, e nada de aumento, mas sim congelamento, para os servidores da base dos serviços prestados ao público do nosso Amazonas.
O senhor governador tem mais é que vetar e revogar tal desmando, antes que o nosso povo perca a paciência com esse atual governo.