Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – Dos 501 projetos de lei ordinária apresentados em 2022 na Assembleia Legislativa do Amazonas, 247 foram arquivados neste final de ano sem terem sido apreciados pelos deputados. O número equivale a 49,30% dos projetos protocolados. O encerramento é obrigatório, conforme determina o regimento interno, em razão do término da legislatura.
Levantamento exclusivo do ATUAL identificou que Joana Darc (União Brasil) e Mayara Pinheiro (Republicanos) foram as deputadas com maior número de propostas arquivadas. Joana teve 42 projetos encerrados. Desses, 14 foram apresentados no primeiro dia de trabalho legislativo na Assembleia, 2 de fevereiro. Dez meses não foram suficientes para os projetos serem analisados. Mayara teve 38 projetos de lei arquivados em razão do término do mandato.
Falta de acompanhamento dos próprios projetos, excesso de propostas e prioridade às matérias do Executivo estão entre os motivos da falta de apreciação nas comissões e votação em plenário.
O presidente da Assembleia, Roberto Cidade (União Brasil), não escapou da falta de análise das propostas apresentadas e teve 16 projetos arquivados.
Como foram reeleitos, Joana Darc, Mayara e Cidade poderão desarquivar os projetos a partir de 1º de fevereiro de 2023 quando começa a nova legislatura. A regra se aplica a outros parlamentares reeleitos e que tiveram propostas encerradas.
O governo do Estado teve um projeto arquivado, o de número 206/2022, que pretendia criar no Amazonas o “Registro Geral Animal” na modalidade digital e com foto.
A materia foi apresentada no dia 28 de abril e ficou parada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação até 11 de novembro, quando recebeu parecer favorável. Não ‘deu tempo’ de ser analisada nas comissões de Assuntos Econômicos e de Proteção aos Animais, Assuntos lndígenas, Cidadania e Legislação Participativa.
As propostas apresentadas por parlamentares que não se reelegeram não poderão ser desarquivadas pelos autores, derrotados nas urnas. É o caso de Tony Medeiros (PL) que teve 18 propostas arquivadas; Dermilson Chagas (Republicanos), que teve 8 projetos arquivados; e Therezinha Rui (PL) e Álvaro Campelo, ambos com 1 proposta encerrada.
Belarmino Lins (Progressista), Ricardo Nicolau (Solidariedade), Nejmi Aziz (PSD), Saulo Vianna e Fausto Santos Júnior (ambos do União Brasil) também não poderão reapresentar os projeto arquivados.
Belarmino deixou o parlamento após 32 anos, não disputou a reeleição e teve 1 projeto de lei arquivado. Nejmi também não se candidatou e teve 1 proposta encerrada. Nicolau foi candidato derrotado ao governo do Estado e 9 de suas propostas foram arquivadas na Assembleia, sem votação. Saullo (33 arquivamentos) e Fausto (18) se elegeram deputados federais.
O regimento interno da Assembleia Legislativa determina, no artigo 168, que “proposição não votada até o encerramento da legislatura é arquivada”. As mensagens de arquivamento foram inseridas no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) nesta quinta-feira (22).
O parágrafo único admite o desarquivamento, a pedido do autor ou autores, com retorno da “tramitação ao estágio inicial, admitido o aproveitamento de feito anterior pelas comissões”.
Serafim Corrêa (PSB), não reeleito, não teve projeto de lei ordinária arquivado. Um dos projetos encerrados, o de número 30/2022, apresentado em 3 de fevereiro, foi de autoria conjunta entre Fausto Santos Júnior e Péricles Nascimento (PL).
Confira a quantidade de projetos arquivados por autoria:
Joana Darc (União Brasil), com 42 projetos de leis ordinária arquivados;
Mayara Pinheiro (Republicanos), 38
Saullo Vianna (União Brasil), 33
Fausto Santos Júnior (União Brasil), 18
Tony Medeiros (PL), 18
Roberto Cidade (União Brasil), 16
Felipe Souza (Patriota), 14
João Luiz (Republicanos), 11
Ricardo Nicolau (Solidariedade), 9
Dermilson Chagas (Republicanos), 8
Alessandra Campêlo (PSC), 7
Adjuto Afonso (União Brasil), 7
Carlos Bessa (PV), 6
Francisco Gomes (PSC), 6
Péricles Nascimento (PL), 4
Wilker Barreto (Cidadania), 3
Abdala Fraxe (Avante), 1
Sinésio Campos (PT), 1
Therezinha Ruiz (PL), 1
Álvaro Campelo (PV), 1
Nejmi Aziz (PSD), 1
Maciel Pereira (PL), 1
