O deputado estadual Francisco Souza (PTN) patrocinou, em sua página no Facebook, há uma semana, vídeo no qual aparece em comício do candidato à reeleição Raimundo Magalhães (PROS) à Prefeitura de Coari (a 363 quilômetros de Manaus). Patrocinar propaganda política nas redes sociais é proibido pelo Artigo 57C da Lei nº 9.504/1997, que diz: “Na internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. § 1o É vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios: (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009); § 2o A violação do disposto neste artigo sujeita o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)”. No vídeo, Francisco Souza pede juízo aos eleitores para evitar que Coari aparece nas notícias dos jornais apenas nas manchetes policiais. Depois da repercussão negativa da postagem patrocinada, o deputado apagou o vídeo da página. O Comitê de Combate ao Caixa 2 da OAB/AM já fez denúncia à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Amazonas, na segunda-feira, 5.
