Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O deputado estadual Felipe Souza (Patriotas) ajuizou mandado de segurança nesta terça-feira, 2, no TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) pedindo a suspensão da designação dos membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia realizada no dia 25 de maio e que seja reconhecido o direito dele de compor a comissão.
De acordo com o parlamentar, a escolha feita pelo presidente da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas), Josué Neto (PRTB), foi arbitrária, sem a observância do critério de desempate definido pelo regimento. Souza alega que tem direito a uma vaga na comissão porque é o mais idoso dentre aqueles com igual quantidade de indicações.
Felipe Souza foi um dos indicados pelo bloco partidário composto pelos partidos PRTB, PSL, Patriota, PSDB e Republicanos, que teria direito a duas vagas na comissão. Houve duas indicações em favor do deputado Fausto Júnior (PRTB) e uma indicação para cada um dentre os deputados Felipe Souza, Delegado Péricles (PSL) e João Luiz (Republicanos).
O deputado do Patriotas, que tem 48 anos, alega que é o mais idoso entre os outros três deputados que tiveram uma indicação – Delegado Péricles tem 42 anos e João Luiz tem 47 anos – e deveria ser o escolhido, uma vez que esse é o “primeiro critério de desempate previsto pela alínea “b” do inciso IV do artigo 24 do Regimento Interno da Aleam”.
“O Ato Coator não apontou qualquer critério para o preterimento das indicações do Impetrante e do Deputado João Luiz, em privilégio ao Deputado Delegado Péricles, a despeito de tanto o Impetrante quando o designado terem assinado o pedido de instituição da CPI”, diz trecho da ação movida por Felipe Souza.
O deputado afirma que o critério de idade foi utilizado por Josué Neto para desempate de outras vagas na comissão. “O critério etário também foi utilizado no Ato Coator, como critério de desempate entre os indicados Deputado Serafim Corrêa, Deputado Wilker Barreto e Deputada Dra. Mayara”, diz outro trecho da ação.
Esse é o segundo mandado de segurança contra designação de membros da CPI da Pandemia, que já iniciou os trabalhos no dia 29 de maio. No dia 19 de maio, a pedido da deputada Alessandra Campêlo (MDB), o desembargador Mauro Bessa suspendeu a designação dos membros, a instalação e a nomeação do presidente da comissão realizados no dia 15 de maio.
Após a decisão de Mauro Bessa, Josué Neto pediu que os líderes partidários indicassem os deputados para compor a comissão e designou a nova composição em publicação no diário eletrônico da ALE no dia 25 de maio.
O mandado de segurança de Felipe Souza foi apresentado um dia após o desembargador Mauro Bessa negar a apreciação de manifestação dele e dos deputados Belarmino Lins e Mayara Pinheiro na ação ajuizada por Campêlo. Naquele outro processo, o desembargador alegou que “não cabe intervenção de terceiros em mandado de segurança”.
