Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Em entrevista ao ATUAL nesta quinta-feira, 27, o deputado federal e pré-candidato a prefeito de Manaus Alberto Neto (Republicanos) chamou de ‘ação criminosa’ a concessão de prisão domiciliar a presos de alta periculosidade por desembargadores do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) sob a justificativa de risco de infecção pelo novo coronavírus (Covid-19) no Amazonas.
O deputado federal comentou sobre os processos abertos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no último dia 10 de agosto, para apurar as condutas disciplinares dos magistrados por concessões de prisões domiciliares para presos de altíssima periculosidade em plantões judiciais.
Neto também disse que é ‘canalhice’ a suposta solicitação da DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) de progressão antecipada de presos sob justificativa da pandemia do coronavírus. “É uma ação criminosa do nosso judiciário. Você imagina que no ápice da pandemia foram liberados traficantes, líder de facções criminosas, estupradores, latrocidas com a justificativa de que eram do grupo de risco. Eu tenho denunciado que até a nossa Defensoria tem solicitado progressão de pena antecipada com a justificativa do coronavírus. Isso é uma grande canalhice com a população amazonense”, afirmou Alberto Neto.
Para o deputado federal, “se o criminoso foi preso, ele tem que pagar a pena até o fim”. “Não dá para antecipar uma progressão, não dá para liberar devido ao coronavírus. Existe procedimentos. O pai de família não parou de trabalhar no distrito, correndo o risco do coronavírus, em prol da nossa sociedade. Porque o preso que colocou uma arma na tua cabeça, estuprou a tua filha, matou um ente querido vai ter esse benefício?”, disse.
O parlamentar, que preside a Frente Parlamentar do Sistema Penitenciário, alega que o Estado deve adotar procedimentos de prevenção ao invés de liberar os detentos. “O presídio do Amazonas adotou o procedimento, por exemplo, quando alguém é preso ele fica em quarentena, até verificar se tem ou não o coronavírus, depois vai se distribuído nas celas. Presos que tem algum tipo de sintoma são isolados, tem atendimento médico dentro do presídio”, afirmou Alberto Neto.
Para o deputado, a liberação de presos no Amazonas é um “desserviço” do Judiciário. “O que mais os presos querem? Querem voltar para ter uma vida normal para nunca mais retornar? Porque no momento em que a gente libera e coloca uma tornozeleira eletrônica, que não segura esses criminosos, eles não voltam. Eles vão continuar com suas vidas criminosas, cometendo crimes. O judiciário do Amazonas fez um desserviço”, disse.
Alberto Neto criticou a frente estadual pelo desencarceramento composta por advogados que, segundo ele, estão pressionando o secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap), Vinícius Almeida, para realizar testagem de detentos dos presídios do Amazonas. “Nem a população foi testada. Por que esses presos vão ser beneficiados? Qual a justificativa disso?”, disse o deputado federal.
O parlamentar afirmou que o grupo usa os números baixos de infecções registrados pela secretaria para sustentar a suposta subnotificação de infectados na população carcerária no Amazonas, que, segundo ele, tem 6 mil presos na capital no interior e apenas dois morreram pelo coronavírus (a Seap registra apenas um óbito). De acordo com a Seap, o sistema já registrou 144 infectados e 23 presos receberam benefício para se tratar em casa.
“Como a testagem foi baixa no presídio, eles alegam que o governo está escondendo os dados. Isso para sensibilizar o judiciário e ter uma justificativa para aumentar a questão do desencarceramento. Nós vão vamos aceitar isso. O preso vai ter que pagar sua pena. A justificativa do coronavírus não vai colocar. Se uma das medidas é o isolamento, mais isolado que o preso não existe”, completou Alberto Neto.
Procurado pela reportagem, o presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, afirmou que não irá se pronunciar sobre os fatos, considerando que o procedimento administrativo foi instaurado e tramita na Corregedoria Nacional de Justiça. A reportagem também pediu o posicionamento da DPE, mas até o fechamento desta matéria nenhuma nota foi enviada.
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