Do ATUAL
MANAUS – A DPE-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) ajuizou nesta segunda-feira (27) ação na Justiça estadual pedindo a suspensão da cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em Manaus nos padrões aplicados para o ano de 2023.
O processo 0456592-08.2023.8.04.0001 foi distribuído para o juiz Leoney Figliuolo Harraquian. A ação é assinada pelo defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho, e atende a uma representação do vereador Rodrigo Guedes (Podemos).
O defensor argumenta, na ação, que a cobrança do IPTU é indevida e deveria ser lançada nos moldes da cobrança de 2022. Ele cita contribuintes que tiveram o valor do imposto aumentado em mais de 400% comparado o valor deste ano com o do ano passado.
A defensoria pede que a Prefeitura de Manaus suspenda a cobrança do IPTU 2023 para que seja conferida a regularidade do processo de arrecadação do tributo. Para isso, segundo o pedido, o prefeito David Almeida teria que editar um decreto indicando o ato de suspensão do pagamento do tributo.
O defensor também pede na ação que no prazo de 30 dias o município retifique a cobrança do imposto deste ano, estabelecendo cobrança “em harmonia com o lançamento estabelecido no ano de 2022″.
A defensoria também pede que o juiz proíba a prefeitura de lavrar autos de infração contra os contribuintes que não efetuarem o pagamento, e também de inscrever esses mesmos contribuintes na dívida ativa municipal.
Por fim, a Defensoria pede que a Prefeitura de Manaus crie, no prazo de 30 dias, um canal de atendimento nas modalidades virtual e presencial para atender os contribuintes interessados.
Revisão pela Semef
Na semana passada, a Semef (Secretaria Municipal de Finanças) editou portaria determinando a revisão dos valores lançados nos canês de IPTU de 2023. A portaria, no entanto, dá prazo até o dia 31 deste mês para o contribuir apresentar contestação.
A portaria prevê duas possibilidades para a revisão: por reclamação do contribuinte ou por inconsistência no lançamento, identificada pela própria Semef. Nesse caso, a secretaria comunicará o contribuinte da mudança, que poderá pagar o tributo ou impugnar o lançamento.
No dia 15 deste mês, o secretário da Semef, Clécio da Cunha Freire, foi sabatinado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus sobre o aumento do valor do IPTU deste ano.
Ele admitiu que os contribuintes estão pagando mais pelo IPTU 2023, com relação ao ano passado.
No final de 2022, a prefeitura enviou mensagem para a Câmara, para mudar a lei que regulamenta o IPTU, mas a matéria não foi votada.
Entre as alterações propostas estava a permissão para que a prefeitura revisasse, “a qualquer tempo, as informações cadastrais do imóvel.
Clécio Cunha disse que a prefeitura trabalha, desde 2017, na atualização do cadastro imobiliário da cidade e que os moradores foram comunicados de todas as etapas e, por isso, sabiam que haveria o reajuste do valor para quem teve alteração no tamanho da área construída.
E para quem já efetuou o pagamento, no dia 15/3 ?
Parcela única?
Vai haver revisão também?
Eu não recebi o comunicado da mudança.
Semef deu prazo até dia 31 desse mês, porém não tem capacidade de atendimento. Não permite impugnação online (sistema não funciona) e atendimento presencial com vaga só pra maio. Ridículo
Eu consegui fazer a impugnação online, foi gerado o boleto pra pagamento com o aumento encima do valor de 2022, como deixei pra pagar até o dia 30, o boleto voltou pro valor absurdo, mandei um email pra prefeitura, depois disso consegui gerar o boleto com o valor justo, acontece que isso não quita o meu IPTU, a impugnação está tramitando, não sabia como fazer, mandei vários e-mail e a prefeitura me orientou que existia a impugnação me orientou como fazer e deu tudo certo, agora é esperar o resultado da impugnação. Todos os e-mail que mandei me responderam e me orientaram direitinho.
qual email?
Cassia , qual é o email?
Meu IPTU veio com o número de outra casa, me orientaram a mandar e-mail para o implurb solicitando a alteração da casa, e quando estava pronta a certidão de endereço estava com número de casa que nem existe na rua onde moro.
Pedi orientação pelo whatsapp e eles foram bem grosseiros comigo. Recebi um número de telefone no e-mail que pode morrer ligando e ninguém te atende, eles não leem seu e-mail, so mensagens ctrl C +ctrl V.
DESAMPARO TOTAL! Fazem a merd*** e a gente que deve correr atrás de resolver e perder tempo.
Não estou conseguindo mandar os arquivos sobre a impugnação do IPTU, já mandei vários e-mail avisando que na hora de salvar está dando erro, o sistema está dando erro, por fim me mandaram ir na Manaus Fácil pra resolver, acontece que estou em outro Estado e sem data pra voltar, e não tem ninguém que possa fazer isso por mim, mandei e-mails avisando da situação simplesmente a resposta foi, e-mail respondido, preciso de uma solução sobre isso, tem que ter outro meio de resolver, já tentei tudo que posso, online, e-mail e nada.