MANAUS – O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção Eleitoral e Caixa 2 denunciou nesta sexta-feira, 6, ao MP-AM (Ministério Público do Amazonas), o vereador de Manaus Raulzinho (DEM) por publicação de vídeo em uma rede social, em que promove o lançamento do programa social intitulado “Trenzinho da Alegria”, na zona leste da capital.
Além do programa “Trenzinho da Alegria”, produzido em parceria com a entidade “Amor à Vida”, Raulzinho, afirma no mesmo vídeo que a escola municipal Helena Augusta Walcott teria sido reformada exclusivamente por sua iniciativa. Afirma, também, que foi o responsável pelas duas passagens da carreta da Saúde da Mulher no bairro Jorge Teixeira.
Segundo a coordenação do comitê, a ação do vereador infringe o artigo 73, parágrafo 11, da Lei 9.504/97, que proíbe a realização de programas sociais, por candidato ou entidade vinculada a candidato em ano eleitoral.
A mesma Lei Eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública. Só os programas sociais autorizados em lei podem ser realizados.
