Do ATUAL
MANAUS — Por estar exercendo o cargo de governador de forma interina, o deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) tem direito a ser remunerado com valor equivalente ao subsídio do chefe do executivo estadual, atualmente fixado em R$ 34.070,00. O valor, no entanto, é menor que o subsídio do deputado estadual, fixado em R$ 34.774,64. Além disso, os deputados tem outros ganhos, que elevam a remuneração a aproximadamente R$ 45 mil por mês.
No último sábado (11), Cidade enviou um ofício à Assembleia Legislativa do Amazonas informando que optou por receber a remuneração de deputado estadual durante o período em que exercer o cargo. A escolha pela remuneração é legal.
Diversos veículos de comunicação do estado noticiaram que ele havia escolhido um salário menor e que a decisão geraria redução de custos ao Estado, evitaria eventual desgaste à sua imagem e sustentaria um discurso de contenção de gastos.
As notícias sobre a decisão de Cidade, no entanto, continham informações incorretas sobre o salário do governador, o que levou à conclusão de que o deputado abriria mão de cerca de R$ 10 mil. O subsídio atual do chefe do Executivo estadual foi fixado pela Lei Estadual nº 4.740/2018 e, desde então, não sofreu reajuste. Prova disso é que o ex-governador Wilson Lima vinha recebendo R$ 34.070,00, conforme consta na folha de pagamento de servidores.
No caso dos deputados, o subsídio é fixado pela Lei Estadual nº 8.161/2026, em conformidade com a regra prevista no parágrafo segundo do Artigo 27 da Constituição da República. O dispositivo estabelece que o valor deve ser definido por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, limitado a, no máximo, 75% do subsídio dos deputados federais. Os parlamentares federais têm remuneração de R$ 46.366,19.
Além de receberem subsídio superior ao do governador, os deputados também contam com outras verbas remuneratórias, que não são detalhadas no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Amazonas. O site informa apenas a soma total dos rendimentos, sob a rubrica “proventos”. Nos últimos meses, os proventos de Cidade chegaram a cerca de R$ 45 mil.
Governador interino
Por ser o atual presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas e segundo na linha sucessória, Roberto Cidade passou a exercer interinamente o cargo de governador após as renúncias de Wilson Lima e Tadeu de Souza. O parlamentar permanecerá no cargo até a realização de eleição indireta — na qual votam apenas os deputados estaduais — marcada para o dia 4 de maio.
Leia mais: Eleição para governador do Amazonas por deputados será aberta e nominal
