Do ATUAL
MANAUS — O Governo do Amazonas estima um orçamento de aproximadamente R$ 37,3 bilhões para 2027, conforme o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas.
Na proposta, assinada pelo governador Roberto Cidade (União Brasil) em 30 de outubro, o Executivo estadual destaca a destinação de recursos para educação, saúde e segurança pública.
Do total, R$ 36,89 bilhões são destinados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, enquanto R$ 398 milhões correspondem aos investimentos das empresas estatais.
Segundo a mensagem enviada aos deputados estaduais, são R$ 5,6 bilhões destinados à Seduc (Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar) e ao Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas). Desse montante, 72,15% terão origem em recursos do Tesouro Estadual.
Para o ensino superior, a proposta reserva aproximadamente R$ 1 bilhão à UEA (Universidade do Estado do Amazonas), destinado aos programas e ações vinculados à instituição.
Considerando a classificação das despesas por função de governo, o orçamento total da educação chega a R$ 6,64 bilhões, o equivalente a 17,99% dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Na saúde, o governo prevê despesas de R$ 4,7 bilhões, dos quais R$ 3,8 bilhões serão provenientes do Tesouro Estadual. O valor representa 81,8% dos recursos previstos para a área, conforme a mensagem do Executivo.
A segurança pública, classificada pelo governo como uma de suas prioridades, terá R$ 3,6 bilhões. Conforme a proposta, a quantia corresponde a 10,84% da base de receita considerada pelo Executivo. Na classificação por função, o valor representa 9,83% dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
O setor primário terá R$ 445,7 milhões, equivalentes a 1,33% da mesma base de receita utilizada pelo governo. As emendas parlamentares impositivas, destinadas pelos deputados estaduais, somam R$ 747,9 milhões.
O projeto também prevê repasses de aproximadamente R$ 7,9 bilhões aos demais Poderes, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos municípios. Desse total, R$ 3,3 bilhões serão destinados aos Poderes e órgãos autônomos, enquanto R$ 4,5 bilhões serão transferidos aos municípios.
Encargos especiais
Além dos recursos destinados às áreas de atendimento à população, o governo prevê R$ 8,34 bilhões para encargos especiais, o equivalente a 22,61% dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Os encargos especiais são despesas relacionadas ao cumprimento de obrigações financeiras e transferências que não estão diretamente associadas à prestação de serviços públicos, como educação, saúde e segurança.
Entre as despesas classificadas nessa categoria estão o pagamento das dívidas interna e externa, transferências de recursos e outras obrigações financeiras do Estado.
No demonstrativo por subfunção, estão previstos R$ 4,6 bilhões em outras transferências, R$ 1,8 bilhão para o serviço da dívida interna, R$ 735,6 milhões para o serviço da dívida externa e R$ 1,18 bilhão em outros encargos especiais.
Somente os serviços das dívidas interna e externa somam aproximadamente R$ 2,54 bilhões. O montante inclui recursos previstos para o cumprimento das obrigações financeiras relacionadas ao endividamento estadual.
Os encargos especiais representam a maior parcela individual do orçamento quando os gastos são agrupados por função de governo, superando os valores destinados à educação, à saúde e à segurança pública.
Retração na arrecadação
Na mensagem encaminhada à Aleam, o governo afirma que a elaboração do orçamento para 2027 ocorre em um cenário de incertezas econômicas, provocado por fatores como conflitos internacionais, oscilações cambiais, efeitos da reforma tributária e riscos climáticos sobre a logística regional.
O Executivo também reconhece uma redução projetada na arrecadação para 2027. Entre as justificativas estão a exclusão de uma receita extraordinária de R$ 780 milhões registrada em 2026, proveniente de transação tributária, e a previsão de dedução de R$ 772 milhões relacionada à regularização de créditos de ICMS.
A transação tributária envolvendo dívidas antigas da Amazonas Energia influenciou o resultado positivo da arrecadação em 2026.
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Segundo o governo, esses dois fatores representam aproximadamente R$ 1,55 bilhão e ajudam a explicar a retração estimada. “Em síntese, a retração não reflete uma deterioração econômica, sendo explicada pelo expurgo da receita extraordinária e pela dedução deliberada de créditos”, afirma o Executivo na mensagem.
O documento também informa que a arrecadação do ICMS em 2026 apresenta uma variação de -0,3%, influenciada pela queda da cotação do dólar e pelo desempenho dos setores de insumos importados e combustíveis.
Para 2027, o governo projeta crescimento da economia amazonense em torno de 1,4%, condicionado ao desempenho da economia brasileira e ao cenário internacional.
Remanejamento
Além de estabelecer a previsão de receitas e despesas, o projeto autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 40% do orçamento, mediante anulação parcial de dotações previstas nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Na prática, a medida permite ao governo reforçar determinadas despesas por meio da redução de recursos inicialmente previstos para outras áreas, dentro dos limites estabelecidos na legislação.
A proposta também contempla a abertura de créditos adicionais com recursos provenientes de excesso de arrecadação, superávit financeiro e operações de crédito autorizadas.
O projeto ainda será analisado pelos deputados estaduais e poderá receber emendas durante sua tramitação na Assembleia Legislativa. Após a aprovação e a sanção, a lei orçamentária entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Leia a íntegra do projeto de LOA.
