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MANAUS — A deputada estadual Joana Darc (União Brasil) reconheceu que o número de telefone utilizado por uma integrante de sua campanha para entrar em contato com um eleitor pertencia a ela, mas negou que os dados tenham sido obtidos do cadastro do programa estadual CastraMóvel. A parlamentar também afirmou que não reconhece o conteúdo da conversa relatado pelo eleitor ao MPE (Ministério Público Eleitoral).
As declarações constam da contestação apresentada na terça-feira (3) ao TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), em resposta à representação do MPE que pede multa superior a R$ 5,3 mil por suposto uso de informações da Sepet (Secretaria de Estado de Proteção Animal) para fins eleitorais.
Na defesa, Joana informou que a linha telefônica era pessoal, não tinha custos pagos com recursos de gabinete e foi utilizada durante a campanha por Daniele Bezerra Josino, identificada como voluntária responsável por fazer contatos com eleitores.
“A linha (92) 99319-**** é de titularidade da Representada, tratando-se de linha pessoal, não custeada por verba de gabinete ou indenizatória, e era utilizada, durante o período eleitoral, por Daniele Bezerra Josino, voluntária da campanha”, afirma a contestação.
Segundo a parlamentar, os contatos telefônicos tinham a finalidade de consultar o apoio político dos eleitores e, quando autorizado, apresentar suas propostas. Ela sustenta que os números utilizados foram obtidos de uma base própria, formada ao longo dos anos com informações de apoiadores de sua atuação na causa animal.
“A campanha não teve acesso a sistemas, cadastros ou registros de beneficiários do programa CastraMóvel, nem recebeu dados dessa natureza”, afirma a defesa.
Joana também negou reconhecer a versão apresentada pelo eleitor sobre o conteúdo da ligação. Seus advogados argumentam que a captura de tela anexada à denúncia comprova apenas a realização de uma chamada telefônica, sem demonstrar o que foi conversado.
A defesa afirma que não há gravação, transcrição ou depoimento que confirme o conteúdo atribuído à conversa. Sustenta ainda que o relato do eleitor não demonstra que a mulher tenha mencionado o CastraMóvel ou qualquer atendimento realizado pelo programa estadual.
Denúncia
A representação foi apresentada pelo MPE em 26 de outubro. Segundo o órgão, um eleitor recebeu, em 29 de agosto, uma ligação de uma mulher identificada como Daniele, que se apresentou como integrante da equipe de Joana Darc.
Durante a conversa, segundo o eleitor, a mulher perguntou sobre a saúde da cadela dele, atendida pelo CastraMóvel havia mais de um ano. Em seguida, questionou se ele votaria na parlamentar. O homem respondeu que ainda não havia decidido em quem votar.
Para o procurador regional eleitoral auxiliar Rafael Klautau Borba Costa, o contato levantou suspeitas de utilização de informações pessoais fornecidas pelo eleitor exclusivamente para atendimento veterinário em programa público.
Joana comandou a Sepet entre setembro de 2025 e abril de 2026, quando deixou a secretaria para disputar as eleições. Ela foi eleita deputada federal em outubro.
Na contestação, a parlamentar também questionou a alegação do MPE de que teria se recusado a prestar esclarecimentos durante a investigação. Segundo seus advogados, ela respondeu aos expedientes recebidos e solicitou acesso aos documentos do procedimento, mas inicialmente não teve acesso a todos os elementos da denúncia.
A defesa citou ainda uma manifestação da Sepet, na qual a secretaria afirmou que não houve acesso, compartilhamento ou importação de dados do CastraMóvel para a campanha da candidata.
Os advogados pediram ao TRE-AM que rejeite a representação por falta de provas. Caso seja reconhecida alguma irregularidade, solicitaram que a multa seja limitada ao valor mínimo de R$ 5.320,50, sem cassação do registro ou do diploma eleitoral.
A defesa também indicou Daniele Bezerra Josino como testemunha no processo.
