Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A conselheira do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) Lenisa Rodrigues Prado prorrogou por mais três meses o prazo para análise do processo de venda da Reman (Refinaria de Manaus Isaac Sabbá) ao Grupo Atem. A conselheira disse que a autarquia deve “obter informações mais precisas” sobre a operação.
“Em que pese a instrução realizada, persistem providências a serem tomadas, no sentido de obter informações mais precisas (…). De outro tanto, obtidas as informações mencionadas no item anterior, sua análise requererá um prazo maior para elaboração da manifestação a respeito de seu conteúdo”, disse Lenise Prado, em despacho publicado na sexta-feira (10).
Anunciada em agosto de 2021, a venda da refinaria e seus ativos logísticos associados – incluindo dutos e um terminal aquaviário – pelo valor de US$ 189,5 milhões (equivalente a R$ 994,15 milhões) ao Grupo Atem estava prevista para ser finalizada em março deste ano, mas a resistência de trabalhadores e das concorrentes da companhia adiou os planos.
A venda da refinaria, cujo objetivo é melhorar o ambiente concorrencial no comércio de combustíveis, esbarra em questões que envolvem a dependência de distribuidoras a estrutura da Reman. Elas também apontam a possibilidade de, após a venda refinaria, serem alvos de “condutas anticompetitivas” que forcem a saída delas do mercado.
No dia 8 de março deste ano, a superintendência do Cade declarou a transação complexa e solicitou mais informações da Petrobras e do Grupo Atem para avaliar se a venda da Reman pode afetar o suprimento da demanda das distribuidoras de combustíveis que operam na região. A autarquia considerou as contestações de empresas concorrentes do Grupo Atem.
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Dois meses após ter declarado a operação complexa, o superintendente-geral do Cade, Alexandre de Souza, aprovou a venda da refinaria sem restrições no último dia 12 de maio. Souza considerou um parecer de técnicos da autarquia que conclui que a operação “não gera incentivos ao fechamento de insumos” e “efeitos anticoncorrenciais”.
Após a decisão favorável a venda ter sido publicada no diário oficial da União, em 16 de maio, a superintendência deu 15 dias para que as distribuidoras apresentassem recurso contra a decisão. Se houvesse contestação, o processo seria remetido para o Tribunal do Cade, órgão superior, e se as empresas não recorressem, a decisão seria definitiva.
Nas últimas horas do fim do prazo, Lenise Prado pediu para que o colegiado reanalisasse o processo. No mesmo dia, a Ipiranga, a Equador, a Raízen e a Fogás apresentaram recursos contra a decisão da superintendência sustentando que o Cade deveria aprofundar as discussões sobre o tema para evitar “aumento de preços e abuso de poder de mercado” na região Norte.
No documento, ao qual o ATUAL teve acesso, a conselheira apontou “preocupações na operação que devem ser investigadas com mais profundidade pelo Tribunal”. Prado afirmou que a região norte tem “limitações estruturais” e que foram identificados “diversos riscos anticompetitivos, principalmente como a criação de um monopólio regional privado”.
“Apesar das Requerentes [Atem e Petrobras] alegarem que é falta de investimento das concorrentes e clientes, as especificidades da região norte – dificuldades logísticas, infraestrutura, sobretudo considerando a natureza e outros aspectos regulatórios – não tornam a expansão de portos e terminais fatores simplórios ou de baixo investimento”, disse Prado.
A conselheira apontou a possibilidade de o Grupo Atem exercer poder de mercado no fornecimento de gasolina A e diesel A, com possíveis efeitos na distribuição de gasolina C no Amazonas e em Roraima e de diesel B em Roraima. Ela citou, ainda, que a companhia poderá obter “poder de monopólio” na venda de diesel A e gasolina A na região norte.
Prado considerou também que não existe probabilidade de entrada de concorrentes no setor de refino, pois as refinarias do nordeste (Riam – Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, e Rnest – Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco) “não serão capazes de se afigurar como alternativa suficiente de abastecimento às distribuidoras”.
Sobre o GLP, o gás de cozinha, ela citou a possibilidade de desabastecimento na região norte. A Fogás, uma das duas empresas que vende gás de cozinha no Amazonas, apontou a “falta de alternativas economicamente viáveis para trazer a Manaus o GLP produzido por outras refinarias sem passar pelo terminal aquaviário da Reman (TUP Reman)”.
De acordo com Prado, faltam alternativas “economicamente viáveis” para trazer a Manaus o GLP produzido por outras refinarias sem passar pelo terminal aquaviário da Reman (TUP Reman), que compõem os ativos logísticos que estão sendo vendidos. Segundo ela, esse entendimento foi corroborado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).
“O parecer apontou que há dificuldade quanto infraestrutura no mercado de GLP em razão de que todo o GLP que chega na região de Manaus para as distribuidoras locais precisa passar pela infraestrutura logística do Tup Reman, o que enseja uma análise minuciosa pelo Tribunal do Cade”, disse Prado.
