Da Redação
MANAUS – Em despacho publicado na terça-feira (8), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) declarou “complexo” o processo de venda da Reman (Refinaria Isaac Sabbá) para o Grupo Atem. A autarquia pediu diligências à Petrobras para aprofundar a análise da operação e seus efeitos sobre os mercados do refino e “possíveis impactos concorrenciais”.
Documentos obtidos pelo site TC Mover apontam que os técnicos do Cade querem analisar se a Atem, ao poder importar, produzir e distribuir os derivados, poderá impor práticas anticoncorrenciais, beneficiando suas subsidiárias em detrimento de outros grupos, que serão atendidos pela própria Atem na região de Manaus, no Amazonas.
A Petrobras informou que a declaração de complexidade permite ao Cade determinar a realização de instrução complementar, especificando as diligências a serem produzidas, e facultando, ainda, à autarquia, requerer, posteriormente, se for o caso, a dilação do prazo em até 90 dias, alterando o prazo limite de análise da operação de 240 para 330 dias.
“As diligências determinadas estão relacionadas ao aprofundamento da análise da operação e seus efeitos sobre os mercados a jusante do refino e possíveis impactos concorrenciais. A Petrobras continuará colaborando com o Cade com vistas a obter a aprovação da operação dentro do prazo legal”, informou a Petrobras, em nota.
O grupo empresarial está comprando a refinaria e seus ativos logísticos associados pelo valor de US$ 189,5 milhões (equivalente a R$ 994,15 milhões). Além da aprovação pelo Cade, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, a conclusão da transação ainda está sujeita ao cumprimento de outras condições precedentes usuais.
Em outubro de 2021, o Grupo Atem comunicou que até o fim deste ciclo a refinaria permanece sob controle da Petrobras. “Outros passos ainda devem ser observados antes de a Atem assumir o ativo. As partes ainda precisam atender a certas condições precedentes, nomeadamente as aprovações regulatórias e a aprovação da operação pelo Cade”, informou.
Leia a nota da Petrobras na íntegra.
“A Petrobras, em continuidade ao comunicado de 25/08/2021, sobre o processo de venda da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) para a Ream Participações S.A., informa que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou em 08/03/2022 despacho declarando complexo o Ato de Concentração e determinando a realização de algumas diligências.
A declaração de complexidade é ato processual previsto no artigo 56 da Lei nº. 12.529/2011, permitindo ao CADE determinar a realização de instrução complementar, especificando as diligências a serem produzidas, e facultando, ainda, à autoridade concorrencial, requerer, posteriormente, se for o caso, a dilação do prazo em até 90 dias, alterando o prazo limite de análise da operação de 240 para 330 dias.
As diligências determinadas estão relacionadas ao aprofundamento da análise da operação e seus efeitos sobre os mercados a jusante do refino e possíveis impactos concorrenciais.
A Petrobras continuará colaborando com o CADE com vistas a obter a aprovação da operação dentro do prazo legal e manterá o mercado informado sobre qualquer decisão relevante.
Além da aprovação pelo CADE, a conclusão da transação ainda está sujeita ao cumprimento de outras condições precedentes usuais”.
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