Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Três distribuidoras de combustíveis pediram ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), autarquia ligada ao Ministério da Economia, a reprovação do processo de venda da Reman (Refinaria de Manaus Isaac Sabbá) ao Grupo Atem. Elas têm receio de práticas discriminatórias e preços abusivos contra elas.
A Equador citou a possibilidade de o Grupo Atem usar o controle da “principal fonte de derivados de petróleo na Amazônia Ocidental” para restringir o acesso de distribuidoras de combustíveis concorrentes a insumos essenciais e, com isso, contribuir para o aumento dos custos dos rivais, além de “alavancar seu poder de mercado na distribuição de combustíveis”.
Para a Raízen, a venda da refinaria à companhia, no mercado de refino, substituirá um “monopolista nacional por um monopolista regional”, e no mercado portuário, criará um “novo monopólio”. A distribuidora também cita a possibilidade de o grupo empresarial realizar “condutas anticompetitivas” no mercado de distribuição de combustíveis.
A Ipiranga sustenta que a operação resultará em “aumentos de preços e abuso de poder de mercado”. A empresa alega que as concorrentes do Grupo Atem terão suas “margens comprimidas, seus custos (artificialmente) aumentados”, e, em curto prazo, a competitividade será “ceifada” e, em médio prazo, a saída de concorrentes será forçada.
Diante das alegações das distribuidoras, na última terça-feira (8), o Cade declarou a transação complexa e solicitou mais informações para avaliar se a venda da Reman pode afetar o suprimento da demanda das distribuidoras de combustíveis que operam na região. A autarquia também vai examinar se há outras alternativas às concorrentes do Grupo Atem.
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Em nota técnica emitida na última terça-feira (8), a Superintendência-Geral do Cade determina que as informações sobre a venda da Reman sejam apresentadas pela Petrobras e pelo Grupo Atem até o dia 15 deste mês. Nesta quinta-feira (10), a compradora da refinaria pediu para que o prazo seja estendido até 30 de março.
O grupo empresarial está comprando a refinaria e seus ativos logísticos associados pelo valor de US$ 189,5 milhões (equivalente a R$ 994,15 milhões). A operação tem objetivo de aprimorar o nível de competitividade do mercado de combustíveis na região, mas as distribuidoras concorrentes do Grupo Atem apontam efeitos negativos.
“Monopólio”
Ao declarar o processo “complexo”, os técnicos do Cade citaram que as distribuidoras temem que o Grupo Atem possa adotar práticas discriminatórias e de preços abusivos, uma vez que “as particularidades da região amazônica tornam mais onerosas e logisticamente complicadas outras opções de abastecimento que não pela Reman”.
A Ipiranga aponta a possibilidade de alto nível de participação de mercado do Grupo Atem na venda de gasolina A e diesel A na região norte, em especial nos estados do Amazonas e de Roraima que, segundo a Ipiranga, “pode chegar, respectivamente, a 72,2% e 56,6% (poder de monopólio)”.
Para os técnicos do Cade, é necessário avaliar a existência de alternativas economicamente viáveis capazes de oferecer às distribuidoras – que são ao mesmo tempo clientes da Reman e concorrentes da Atem – outras opções de compra de combustível em caso de aumento significativo e não transitório de preços após a operação.
O Cade cita que as distribuidoras expressam preocupação em relação a ausência de alternativas viáveis para aquisição de combustíveis líquidos e GLP de outras fontes. Segundo elas, nem as importações pelo porto de Manaus e a cabotagem vinda de outras refinarias do país seriam capazes de exercer pressão competitiva sobre o Grupo Atem.
Os técnicos do Cade relatam, em nota técnica, que “os desafios logísticos regionais precisam ser avaliados com maior profundidade a fim de afastar preocupações com possíveis prejuízos à cadeia de produção e distribuição de gasolina A, diesel A e GLP nos estados mais afetados pela Operação, a saber: Amazonas e Roraima”.
“Nesse contexto, a avaliação da probabilidade de exercício de poder de mercado necessitará de uma análise mais aprofundada da de probabilidade de entrada e rivalidade restante após a Operação, das opções de aquisição dos produtos derivados de petróleo necessários a atender os mercados de distribuição de combustíveis líquidos e de GLP”, diz trecho da nota técnica.
Em relação ao mercado de distribuição, o Cade relata preocupações concorrenciais relacionadas à possibilidade de fechamento de insumos e aumento de custos a distribuidoras concorrentes do grupo. A Equador indicou que a operação cria condições para que o Grupo Atem restrinja o acesso das concorrentes aos combustíveis.
Para a Equador, a venda da refinaria ao Grupo Atem gerará um “risco de criação de um monopólio regional privado, com a elevação das barreiras à entrada no mercado de refino de petróleo da região e com a elevação do risco de fechamento de mercado a concorrentes na distribuição de combustíveis líquidos”.
