Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O Sindipetro-AM (Sindicato dos Petroleiros do Amazonas) usou os mesmos argumentos apresentados por distribuidoras concorrentes do Grupo Atem ao pedir, nesta segunda-feira (23), ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que revise a decisão que aprovou a venda da Reman (Refinaria de Manaus Isaac Sabbá).
O sindicato sustenta que a operação resultará na “formação de monopólio privado de refino e distribuição de derivados de petróleo no Estado do Amazonas e na Região Norte do país”. A entidade atribui essa conclusão a um estudo da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), citado de forma genérica.
“O recente estudo feito pela PUC-Rio, que analisou a venda das refinarias da Petrobras baseada no TCC do Cadê, concluiu pela ‘Alta possibilidade de formação de monopólios privados regionais, sem garantia de aumento de competitividade que possa ser refletido em redução do custo aos consumidores finais”, diz o Sindipetro-AM.
Para os petroleiros, a venda da Reman representa “prejuízo concorrencial” porque o Grupo Atem “negociará com suas distribuidoras em melhores termos do que com as concorrentes”. “O interesse precípuo da Atem é a distribuição, não o refino, dessa forma, o mercado de refino seria usado como instrumento para monopolizar o mercado”, diz o sindicato.
O Sindipetro-AM aponta risco de desabastecimento na região caso o Grupo Atem decida exportar produtos, além do risco da competitividade na distribuição. “A criação desses monopólios privados podem acarretar desdobramentos gravíssimos à sociedade, além do imediato aumento de preço, mas também problemas de desabastecimento”, diz o sindicato.
Os argumentos apontados pelo Sindipetro-AM, no entanto, já foram analisados e rejeitados pelos técnicos da autarquia federal no parecer assinado no dia 12 deste mês. No documento, os técnicos afirmam que consideraram as contestações levantadas pela Ipiranga, Raízen e Equador, concorrentes do Grupo Atem.
Para os técnicos, não foram constatados incentivos para o Grupo Atem “se engajar em fechamento de insumos a concorrentes no elo de distribuição”. Eles afirmam que “há um investimento alto feito na refinaria a ser recuperado” e “há alternativas para as distribuidoras adquirirem insumos em outras fontes”.
Além disso, conforme os técnicos, a Atem Distribuidora “não tem capacidade de absorção de toda a produção de gasolina A e diesel A da Reman” e “há um plano de desenvolvimento do Grupo Atem para a refinaria que prevê a manutenção e a expansão da produção, visando garantir o abastecimento da região como feito até então”.
Os técnicos do Cade afirmam que o segmento de refino possui barreiras à entrada, mas “a sistemática de desinvestimento da Petrobras está promovendo a entrada de novos players no mercado”. Além disso, os obstáculos para entrar no mercado de distribuição de combustíveis não são “intransponíveis” e a quantidade expressiva de agentes no mercado comprova isso.
De acordo com os técnicos, as distribuidoras de combustíveis, em Manaus, não são dependentes dos produtos produzidos pela Reman, mas “demonstram uma dependência conjuntural dos produtos fornecidos pela Reman, os quais incluem majoritariamente produtos vindos de outras refinarias e de importações”.
