EDITORIAL
MANAUS – As grandes empresas de tecnologia da internet, as chamadas big techs, controlam a vida (digitalmente falando) de todos os seus usuários com uma facilidade de impressionar qualquer mortal, mas não faz nenhum esforço para controlar a disseminação de fake news e de mensagens de ódio ou conteúdo criminoso nas suas plataformas.
Agora, na discussão do PL (projeto de lei) das Fake News, como vem sendo apelidado o Projeto de Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, as próprias big techs passaram a disseminar notícias falsas para tentar justificar os abusos por elas cometidas contra quem trabalha sério na internet.
Uma dessas notícias falsas é a de que o governo brasileiro está querendo cercear a liberdade de expressão e de informação da população.
Um desses abusos foi verificado nas eleições de 2022. As big techs bloquearam as notícias sobre política feita pelos site de jornalismo profissional, não permitindo o engajamento, controlando os algoritmos das redes sociais. Por outro lado, as notícias falsas, os insultos, as “lacrações” contra candidatos corriam soltas, gerando engajamento surpreendente.
Qualquer notícia publicada nas redes sociais que contivesse palavras com referência às eleições ou aos candidatos era prontamente controlada. Uma mensagem era exibida, advertindo que o leitor buscasse informação sobre o tema no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O link para o TSE era exibido também.
Essas advertências, principalmente no Facebook, eram o sinal de que a matéria estava fadada aos escaninhos das redes sociais, ou seja, o público não teria acesse a ela, porque não seria exibida aos usuários das plataformas digitais.
O mesmo controle, no entanto, não era feito com o conteúdo produzido pelas milícias digitais a serviço dos candidatos. As fake news, o material panfletário, os discursos de ódio, os vídeos com ofensas corriam pelas redes sociais como rastilhos de pólvora acesos.
Por que controlar apenas o conteúdo sério? Por que não eliminar, por exemplo, os perfis falsos, criados apenas para servir às milícias digitais? Se é possível controlar o conteúdo por uma palavra-chave, como não é possível controlar quem está por trás dos crimes que circulam nas redes.
Os criadores de conteúdo de cunho criminoso no Brasil conseguem prosperar nas redes sociais controlada pelas big techs e até ganhar muito dinheiro, mas quem produz conteúdo jornalístico, por exemplo, é penalizado por qualquer motivo.
Uma foto de indígena com suas vestes tradicionais é considerada pelas big techs como conteúdo de nudismo, e retiradas sumariamente, porque ofende a “política da comunidade”, estabelecida pelas próprias big techs, sem participação de qualquer entidade ou governo.
Os termos de uso criados pelas plataformas digitais ou empresas de tecnologia têm se mostrado insuficiente para combater o crime nas redes sociais e equivocados, na medida em que estabelecem punições apenas para quem presta serviços à sociedade.
As páginas e canais de conteúdo informativo e jornalístico não podem ser punidos enquanto aqueles que usam as redes sociais para atacar, insultar, extorquir, chantagear ou disseminar ódio passeiam livremente e ainda sejam remunerados pelas big techs.
Se não há lei capaz de mudar essa realidade, que seja criada. É o mínimo que as autoridades de cada país devem fazer. Só quem está sendo beneficiado pelo crime pode ser a favor dele. Mas isso não tem relação com liberdade de expressão ou de informação.
