Cade amplia apuração sobre uso de conteúdo jornalístico pelo Google

Por Flávia Said, do Estadão Conteúdo

BRASÍLIA – O plenário do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu aprofundar a investigação sobre o uso de conteúdo jornalístico pelo Google sem remunerar veículos de mídia, com a inclusão da inteligência artificial (IA) generativa – focada em criar novos conteúdos em texto, áudio, vídeo e outros formatos.

O inquérito administrativo inicial foi instaurado em 2019 e, de lá para cá, houve evoluções tecnológicas que os conselheiros entenderam que precisam ser consideradas.

A investigação original recaía sobre supostas práticas anticompetitivas no mercado de notícias, com representantes dos veículos de mídia brasileiros argumentando que o conteúdo jornalístico não vinha sendo remunerado adequadamente e que a plataforma restringia o fluxo de consumidores à produção de conteúdo de sites, TVs e jornais.

A principal conduta investigada era de uma “raspagem” (scraping) de conteúdo jornalístico advindo de outros sites, por parte do Google, que faria o conteúdo relevante aparecer em sua página de busca, criando um atrativo para que os consumidores não mais precisassem acessar o site jornalístico para ter acesso àquele conteúdo.

No objeto inicial do inquérito, a inovação de inteligência artificial (IA) no Google foi incorporada à análise no decorrer do processo. Resumos gerados por IA trazem uma exibição mais minuciosa de notícias diretamente na página inicial do buscador – o AI overview, desviando tráfego dos veículos de mídia.

Na sessão desta quinta-feira, o plenário determinou, por unanimidade, o retorno dos autos à Superintendência-Geral para instauração de processo administrativo para imposição de sanções administrativas por infração à ordem econômica, o que significa, na prática, ampliação dessa apuração.

A aprovação se deu nos termos do voto-vista do conselheiro Diogo Thomson, novo presidente interino do Cade, com os ajustes e determinações constantes no voto-vista da conselheira Camila Cabral. O relator do caso era o ex-conselheiro e ex-presidente interino Gustavo Augusto Freitas de Lima, que deixou o órgão no último dia 11.

“No estudo atual da instrução, subsistem elementos suficientes a justificar o aprofundamento da apuração em processo administrativo, especialmente diante da necessidade de maior densidade analítica e empírica quanto a aspectos relevantes do problema concorrencial investigado”, disse a conselheira Cabral no voto-vista apresentado nesta quinta.

Ela ainda defendeu que a instrução alcance dados relativos à estrutura econômica, incluindo custos editoriais associados à produção do conteúdo jornalístico. Os conselheiros Carlos Jacques e José Levi, que ainda não haviam apresentado seus votos, apresentaram manifestações no mesmo sentido.

“Sabemos que crise é mudança. Nós estamos diante da IA, que é uma ruptura tecnológica. Então, nós estamos diante de uma crise. E na crise, e na mudança, é comum acontecer o abuso de exploração, ou o abuso de dependência econômica”, argumentou Jacques.

Histórico

O assunto é objeto de discussão no órgão de defesa da concorrência desde 2019, chegou a ser arquivado no fim de 2024, mas a conselheira Camila Cabral pediu avocação em março de 2025, levando o caso à pauta do tribunal. Em seguida, o processo foi distribuído ao ex-conselheiro Gustavo Augusto, por sorteio.

Em meados do ano passado, Gustavo Augusto recomendou o arquivamento do caso. Em seu voto, o relator afirmou que a prática do Google de exibir resumos e manchetes de notícias no buscador aumenta o tráfego para os veículos de mídia e funciona como uma espécie de “propaganda gratuita”.

Na sessão passada, de 8 de abril, o conselheiro Diogo Thomson apresentou voto-vista, no qual já havia recomendado retorno do caso para a Superintendência-Geral para instauração de processo administrativo, com possível imposição de sanções administrativas por infração à ordem econômica.

O que dizem os veículos de mídia

A Associação de Jornalismo Digital (Ajor), o Repórteres Sem Fronteiras e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apresentaram dados do Pew Research Center indicando que a presença de resumos de IA reduz a taxa de cliques de 15% para 8% e aumenta o abandono de sessões sem clique de 16% para 26%. Além disso, apenas 1% das visitas resultam em cliques nos links citados no resumo de IA, o que evidencia a retenção de usuários na própria página de resultados.

O Idec destacou estudo que indica que a exibição de AI overview pode reduzir em até dois terços os cliques em links de publishers e, mesmo em dispositivos móveis, onde o impacto é menor, resulta na perda de quase metade dos cliques, ainda que o veículo esteja explicitamente citado no resumo gerado por IA.

Entidades que representam os jornais e veículos de comunicação pleiteiam que o Google remunere os produtores de conteúdo pelas informações que são exibidas, já que os usuários muitas vezes deixam de visitar os sites de origem das reportagens após ler o resumo das notícias no buscador e no serviço Google News.

O movimento internacional Sleeping Giants e, mais recentemente, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) pediram a conversão do inquérito administrativo em processo administrativo, permitindo uma análise mais aprofundada pelo Cade, incorporando a questão da IA.

Para a ANJ, o arquivamento para abertura de novo inquérito implicaria “retrocesso injustificável, desperdício de instrução processual e inaceitável demora na proteção de um mercado cujos danos irreparáveis se aprofundam a cada dia, comprometendo de forma potencialmente irreversível a viabilidade econômica do jornalismo profissional e a diversidade informativa no ambiente digital brasileiro”.

Análise de casos

O novo presidente interino frisou que o plenário julgou nesta quinta dois casos considerados “importantíssimos” relativos à economia digital e à presença de grandes empresas, grandes intermediadoras – o outro caso aborda o uso de chatbots de inteligência artificial (IA) no WhastApp.

“Me parece que isso representa um esforço colegiado bastante claro de aprofundar esse tipo de investigação e também de direcionar a própria SG para que priorize esse tipo de investigação e tenha todo o suporte para isso”, disse ele.

Sobre o caso específico do Google, Thomson disse que ele talvez seja exemplar no sentido de da importância de ter tido uma avocação e dois votos-vista.