Por Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que sua gestão conseguiu mapear a litigiosidade contra o poder público e que agora está pensando em soluções, que devem incluir julgamentos em repercussão geral para uniformizar entendimentos sobre temas que geram judicialização.
“A concentração dessas demandas está nas áreas previdenciária, servidor público, tributário, trabalhista e saúde, quase 90% das demandas. E agora estamos pensando as soluções, e estou pinçando casos de repercussão geral que podem afetar a diminuição desse acervo”, afirmou no início da sessão plenária desta quarta-feira (2) ao fazer um balanço do seu primeiro ano na presidência do Supremo.
Barroso também destacou que já foram extintas mais de 3 milhões de execuções fiscais de até R$ 10 mil a partir de uma decisão, de dezembro do ano passado, que exige o protesto (cobrança em cartório) para dívidas públicas antes da execução fiscal, que é a cobrança na Justiça. “Temos firmado acordos de cooperação técnica com todos os estados e expectativa é extinguir até 10 milhões”, afirmou.
O presidente do STF ainda disse que está trabalhando em outro grande gargalo da Justiça, que são as ações previdenciárias. “Ainda não está suficientemente equacionado, espero ter boas notícias proximamente”, afirmou.
O ministro citou uma “convivência muito mais harmoniosa” com os outros Poderes como uma das conquistas da sua gestão na Corte. “Conseguimos avançar na questão do orçamento, estamos avançando com a participação decisiva do ministro Flávio Dino”, afirmou.
Barroso também disse que o Supremo aumentou em 20% o número de decisões colegiadas. No último sábado, ele completou um ano na presidência do Supremo e fez um balanço do período no início da sessão plenária de hoje.
