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Expressão

Bancada federal do Amazonas vota ‘sim’ pela PEC do Teto

11 de outubro de 2016 Expressão
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A bancada federal do Amazonas votou ‘sim’ pela PEC do Teto de Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição nº 241/16), que estabelece um teto para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria, de iniciativa da Presidência da República, foi aprovada em primeiro turno por 366 votos a 111. A data da votação em segundo turno ainda não foi definida. Os oito deputados federais do Estado aprovaram a PEC, na madrugada desta terça-feira. O texto cria limites individualizados para cinco poderes ou órgãos: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União.

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Assuntos Gastos Publicos, PEC do Teto
Cleber Oliveira 11 de outubro de 2016
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