Da Redação
MANAUS – Deputados estaduais, inclusive da base aliada, classificaram de “covardia” e “insano” o Projeto de Lei (PL) 26/2017, do governador José Melo (PROS) que aumenta em 2% a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de vários produtos, entre eles, gasolina, diesel e TV por assinatura. O objetivo do aumento e turbinar o Fundo de Promoção Social, gerido pela primeira-dama do Estado, Edilene Gomes de Oliveira. O projeto de lei também modifica o nome do FPS, que passa a se chamar Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza.
Para um grupo de empresários do comércio, que se reuniu na manhã desta quarta-feira, 15, com deputados estaduais de oposição para pedir a rejeição do projeto, a medida vai gerar desemprego e fechamento de lojas. “Parece que o governo é nosso inimigo. Estamos trabalhando e gerando emprego e o governador está querendo tirar com impostos. Ele tem que incentivar a economia, pois o governo não está gerando nada”, disse a presidente da Associação Brasileira de Restaurantes e Hotelaria do Amazonas (Abrasel-AM), Lilian Guedes.
Ezra Azuri, da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus, endossou: “Vocês estão gerando desemprego e pobreza. Vocês querem empurrar goela abaixo isso. Nós estamos produzindo e mais impostos não podem ser inseridos. Rejeitemos projeto”.
O presidente do Sindicato dos Atacadistas e representante da Federação do Comércio, Henock Luniere, resumiu: “Não haverá aumento na arrecadação. Isso é um tiro no pé”.
Conforme os empresários, o aumento da alíquota do ICMS vai inviabilizar investimentos e a expansão dos negócios. O efeito será contrário, segundo Luniere. O empresário disse que haverá mais demissões e menos arrecadação de tributos.
Covardia
Integrante do grupo de apoio ao governo na ALE (Assembleia legislativa do Estado do Amazonas), Augusto Ferraz (DEM) disse ser contra o projeto. “Essa é uma decisão covarde que o governo do Estado está tomando”, definiu o deputado. “Minha proposta é derrubar esse PL”, disse.
Ferraz forma com Alessandra Campêlo (PMDB), Serafim Corrêa (PSB), Luiz Castro (Rede), Bosco Saraiva (PSDB), José Ricardo (PT), Vanderlei Dallas (PMDB) e Vicente Lopes (PMDB) somam os votos contrários ao projeto. “O governador precisa ouvir o comércio e a indústria. Não é possível que proponha aumento de impostos sem conhecer a necessidade das empresas”, disse Alessandra Campêlo.
Luiz Castro foi mais incisivo. “Aumentar a carga de imposto neste momento é uma insânia, vai contra qualquer regra de princípio econômico”, disse. Segundo o deputado, quando o governo do Estado aumentou de 17% para 18% o índice de incidência do ICMS, a arrecadação diminuiu e o desemprego aumentou. “O governador foi extremamente mal orientado. Precisamos colocar para os trabalhadores o que representa o aumento de imposto”, disse Castro, ao considerar que a base aliada será testada “entre o dever de obediência ao governo e o dever de lealdade com sua representação política, que é a sociedade”.
Para Serafim Corrêa, do ponto de vista da economia o projeto é equivocado. “Do ponto de vista jurídico, tem falhas fatais como tributar supérfluos que não são supérfluos como os combustíveis. Também invade competência da União e define que deve entrar em vigor em 90 dias. Não pode. Qualquer cobrança tributária só pode entrar em vigor um ano depois”, explicou.
O líder do governo na ALE, Sabá Reis (PR), disse que não há intenção do governo em desistir do projeto, mas que a proposta só será colocada para análise nas comissões depois que for debatida em audiências. “Não vai para a pauta de votação antes que seja amplamente debatido”, disse. “Os deputados apresentaram emendas, o que mostra que não são contra o projeto como um todo”, disse Reis, referindo-se às emendas que os parlamentares de oposição pretendem apresentar.
