Da Redação
MANAUS – O pacote de medidas encaminhadas pelo governador José Melo (Pros) à Assembleia Legislativa do Amazonas e que começou a ser discutido nesta semana inclui o Projeto de Lei 26/2017, que aumenta em 2% a alíquota de ICMS de vários produtos, entre eles, gasolina, diesel e TV por assinatura. O objetivo do aumento e turbinar o Fundo de Promoção Social, gerido pela primeira-dama do Estado, Edilene Gomes de Oliveira. O projeto de lei também modifica o nome do FPS, que passa a se chamar Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza.
O projeto é um dos mais polêmicos, ao lado do que eleva a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores do Estado do Amazonas. Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), um aliado do governo Melo, a medida precisa ser discutida com cautela, porque na lista de produtos que o governo considera supérfluo há os que são essenciais. “Óleo diesel é supérfluo? Não! O aumento da alíquota do diesel afeta toda a cadeia produtiva. É um equívoco”, disse. TV por assinatura, também não é supérfluo, na opinião do parlamentar.
Serafim Corrêa também externou, na primeira reunião com técnicos do governo, na Assembleia Legislativa, na terça-feira, 7, que a alíquota de ICMS sobre concentrado, base edulcorante para concentrado e extrato para bebidas não alcoólicas não pode ser modificado por uma lei estadual, mas apenas pelo Senado federal, porque toda a produção de extrato para bebidas é vendida no mercado externo, ou seja, fora do Estado do Amazonas.
Para o deputado José Ricardo (PT), de oposição ao governo, o projeto de lei penaliza toda a sociedade, principalmente por onerar o custo do transporte tanto público quanto particular. “É interessante que ao mesmo tempo em que o governo aumenta alíquotas de ICMS, está perdoando dívidas de empresas, abrindo mão de receita, para beneficiar algumas empresas inadimplentes”, reclamou.
José Ricardo disse que o governo também precisa explicar como o dinheiro do fundo será aplicado. “Recentemente o governo cancelou um convênio de R$ 200 mil com a Casa da Criança (uma creche gerida pela Igreja Católica), mas o Fundo de Promoção Social mantém convênios com várias entidades filantrópicas. Tem que ver o que está sendo feito com o dinheiro do fundo. E agora, o governo precisa explicar qual será o destino desse dinheiro do aumento da alíquota de ICMS”, disse.
Fundo de Promoção Social
Em 2014, ano em que José Melo assumiu o cargo de governador (abril daquele ano), o Fundo de Promoção Social gastou R$ 7,8 milhões (valor empenhado) com convênios para ajuda a entidades filantrópicas. Em 2015, o valor foi reduzido em dois terços: R$ 2,6 milhões. No ano passado, quando a primeira-dama Edilene Oliveira resolveu mostrar serviço, o FPS voltou a elevar as despesas para R$ 3,4 milhões. Para este ano, a dotação inicial do Fundo de Promoção Social é de R$ 20,2 milhões e estão autorizados empenhos no valor de R$ 17,7 milhões. Os dados estão no Portal da Transparência do governo do Estado. Até nesta quarta-feira, 8, não havia empenhos registrados no portal para o FPS.
Produtos que o governo pretende aumentar a alíquota de ICMS em 2%:
1. tabaco, charutos cigarrilhas e cigarros;
2. bebidas alcoólicas, inclusive cerveja e chope;
3. armas e munições, suas partes e acessórios;
4. artefatos de joalheria e ourivesaria e suas partes;
5. perfumes, águas-de-colônia, produtos de perfumaria ou de toucador e
preparações cosmeticas, produtos de beleza ou de maquiagem;
6. iates, barcos a remos, canoas, motos aquáticas e outros barcos e embarcações de recreio, esporte ou lazer:
7. aeronaves de recreio, esporte ou lazer;
8. veículos automotores terrestres importados do exierior;
9. veículos automotores terrestres nacionais com capacidade superior a 2.000 c.c. (dois mil centímetros cúbicos);
10. prestação de serviço de comunicação de televisão por assinatura:
11. combustíveis líquidos e gasosos derivados ou não de petróleo, exceto querosene de aviação – QAV, gasolina de aviação – GAV e gás de cozinha;
12. óleo diesel;
13-concentrado, base edulcorante para concentrado e extrato para bebidas não alcoólicas.
Lei a íntegra do projeto de lei e mensagem do Executivo.
