Do ATUAL
MANAUS – Por quatro votos favoráveis e um contra, os conselheiros do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) afastaram provisoriamente das funções o conselheiro Ari Moutinho Júnior, que se tornou réu no STJ (Superior Tribunal de Justiça) por agredir a conselheira Yara Lins, que é presidente do tribunal.
A decisão contra Ari Moutinho Júnior foi tomada em reunião realizada a portas fechadas na manhã desta terça-feira (10) na sala da presidência do Tribunal. A medida ocorre sete dias após os conselheiros mudarem o código de ética dos membros do TCE-AM para incluir a possibilidade de afastamento de colegas que estejam respondendo a processo ético ou ação penal.
A reunião com teor sigiloso foi realizada a pedido do conselheiro Luís Fabian Barbosa. Ele informou, no início da sessão, que apresentaria aos colegas uma propositura “urgente e de conteúdo sensível”, que deveria ser deliberada de forma sigilosa. O conselheiro sugeriu esvaziar o plenário ou realizar a reunião na sala da presidência.
“Gostaria de pedir à presidência, sob referendo dos demais membros, autorização ou para determinar o esvaziamento da sala de audiências ou para que nós sigamos com a reunião no gabinete da presidência para que nós possamos conduzir de forma sigilosa a deliberação”, afirmou Fabian.
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, afirmou que não via problema e convocou os conselheiros para a reunião na sala da presidência. A proposta, no entanto, foi rechaçada pelo conselheiro Érico Desterro. “Senhora presidente, eu declaro que não participarei da sessão sigilosa. Nestes termos, não participarei”, afirmou Érico.
O conselheiro Júlio Pinheiro propôs que o colegiado realizasse uma reunião para exposição do assunto e, depois, realizasse a votação da propositura. E Érico Desterro declarou: “Todo mundo aqui sabe qual é o assunto. Não é?”. Ele se dirigiu à presidente e repetiu: “E eu estou dizendo à vossa excelência que não participarei desta reunião sigilosa”.
Na reunião, os conselheiros Josué Neto, Luis Fabian, Mário de Mello e o auditor Alípio Reis Filho votaram a favor da concessão de medida cautelar para afastar Ari Moutinho Júnior das funções até o julgamento da ação penal contra ele no STJ.
O conselheiro Júlio Pinheiro votou contra a medida por entender que o colegiado deveria aguardar o julgamento do tribunal superior.
Ari Moutinho Júnior não participa de sessões há alguns meses. Nas últimas reuniões do tribunal, a presidente informa que ele está de férias.
Na última quarta-feira (4), os ministros do STJ receberam denúncia contra o conselheiro pelo crime de injúria contra a conselheira Yara Lins.
A ação penal contra Ari tem como base a denúncia de Yara, que acusou Ari de xingá-la de “safada”, “puta” e “vadia” momentos antes do início da votação na qual ela foi eleita para dirigir o TCE no biênio 2024-2025, no dia 3 de outubro de 2023. O caso foi denunciado à Polícia Civil do Amazonas e ao STJ.
De acordo com a defesa de Ari, o tribunal acompanhou o voto do relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, que recebeu a denúncia somente em relação ao crime de injúria. Antônio rejeitou a queixa-crime pelos crimes de ameaça e violência política.
A defesa de Ari informou que o conselheiro rejeitou as ofertas de Acordo de Não Persecução Penal e de Suspensão Condicional do Processo por considerar que seria uma “desonra” aceitar qualquer acordo, pois “tem ciência de que não cometeu os crimes imputados”.
Em nota, a defesa de Ari comunicou que recebeu com “espanto” a notícia do afastamento do conselheiro. Conforme os advogados Daniel Cardoso Gerhard e Alberto Simonetti Cabral Neto, a decisão, “além de outras irregularidades, é marcada pela ausência de competência do TCE para tal ato”.
Ari comunicou que irá recorrer ao Poder Judiciário para derrubar a decisão dos conselheiros. “O conselheiro Ari Moutinho Júnior, embora veja com tristeza a perseguição de que é alvo, mantém-se firme e honrado, determinado a buscar no Poder Judiciário as medidas necessárias para restaurar a legalidade e a constitucionalidade da situação”, diz a nota.
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