Por Daniel Weterman, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O Congresso Nacional se prepara para derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e liberar doações durante a campanha eleitoral neste ano, driblando a legislação eleitoral. A votação foi pautada para esta quinta-feira (21), em aceno a prefeitos que lotaram Brasília para a tradicional Marcha dos Prefeitos.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu com os representantes dos municípios a pautar e derrubar vetos impostos por Lula na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as regras do Orçamento da União.
Um dos dispositivos é a possibilidade de doação de dinheiro e bens no meio da campanha eleitoral de 2026. Na prática, a medida dá poder ao governo para efetuar doação de bens, dinheiro e benefícios como cestas básicas, tratores e ambulâncias no meio da campanha. A mudança alcança até mesmo o pagamento de projetos bancados com emendas parlamentares.
O dispositivo diz que as doações de bens e valores não configurarão descumprimento do chamado “defeso eleitoral” – que proíbe a transferência de recursos e doação de bens três meses antes da eleição. A mesma prática foi adotada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, como revelou o Estadão na época.
A única exigência é que haja uma contrapartida do município ou da entidade que vai receber o recurso, que muitas vezes é a disponibilização de um terreno, uma contribuição financeira mínima ou mesmo o compromisso de usar a doação para as ações do poder público.
O governo Lula apoiou a aprovação da proposta na LDO. Depois, o presidente vetou a medida, mas liberou a base governistas para derrubar o próprio veto. Ao efetuar o veto, o Poder Executivo afirmou que a proposta “é inconstitucional e contraria o interesse público ao criar exceção à norma de direito eleitoral” e tratar de um tema não é de competência da LDO.
A manobra se soma a um acordo feito entre Lula e o Congresso para pagar emendas parlamentares antes das eleições neste ano. Desde o início do ano, o governo liberou R$ 25,97 bilhões em emendas para pagamento. Desse total, R$ 11,4 bilhões já foram efetivamente pagos. A cifra deve crescer até o período eleitoral. Para o ano todo, estão previstas R$ 49,9 bilhões em emendas, além de recursos extras liberados pelo governo diretamente do caixa dos ministérios.
Outro veto que deve ser derrubado é à proposta que libera doações e pagamento de emendas para municípios de até 65 mil habitantes que estão com dívidas atrasadas. Isso permite que prefeituras endividadas e inadimplentes continuam recebendo recursos, livrando os municípios de punição prevista na legislação.
“São mais de 5.045 municípios que estão abaixo de 65 mil habitantes. Desses, mais de 3.100 estão hoje inadimplentes, portanto, sem poder acessar os convênios de recursos apresentados pelo governo federal e também de recursos de transferências de emendas parlamentares”, afirmou Alcolumbre durante a marcha, nesta terça-feira, 19, ao lado do ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães, e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O Congresso também se prepara para derrubar outros dois vetos da LDO. As propostas permitem o repasse de dinheiro para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais e à malha hidroviária de Estados e municípios, tirando restrições ao financiamento de ações que não são de competência da União com dinheiro federal.
